– Em MG, atingidos exigem demarcação de terras devolutas na Assembléia Legislativa –
Cerca de 100 atingidos das comunidades tradicionais geraizeiras participaram na manhã dessa quarta-feira (12) de audiência pública para discutir os conflitos agrários existentes na região de Vale das Cancelas, distrito de Grão Mogol, no Norte de Minas Gerais. Os atingidos, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reivindicam a demarcação de seu território tradicional, predominantemente ocupado pelas monoculturas de eucalipto e pinus e ameaçado pela mineração.
A audiência, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do MAB, reuniu os principais órgãos e autoridades que acompanham a trajetória dos atingidos na luta pelo território e estão envolvidos nos conflitos existentes na região, como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (SEDA), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD), Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Social do Ministério Público Estadual (CIMOS), Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, Corregedoria do Tribunal de Justiça e Polícia Militar.
O subsecretario de Acesso a Terra e Regulação Fundiária, Geraldo Vitor, relatou que a regularização das terras é lenta no Estado, pois encontram dificuldades de acesso aos contratos das áreas. Segundo ele o Governo de Minas está buscando, por meio de ações jurídicas, conseguir uma solução definitiva para as comunidades tradicionais.
O promotor André Sperling da CIMOS enfatizou que os geraizeiros estão sendo expulsos de seu território e que o Ministério Público Estadual está buscando resolver os problemas das comunidades e conta com a força popular para esta conquista. “Apesar dos retrocessos que vivemos, sabemos que só o povo organizado consegue mudanças. Hoje é importante que os atingidos estejam aqui, pois a luta do povo é a esperança de dias melhores”, disse o promotor.
Participaram da audiência representantes de 15 comunidades pertencentes a três municípios: Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis. Famílias que estão sem água e energia elétrica há anos. “Este conflito agrário é, sem dúvida, o maior de Minas Gerais. É necessário o governo criar um plano emergencial de atendimento às comunidades geraizeiras, que se encontram nestas situações de conflito e vulnerabilidade. Ao mesmo tempo em que deve destinar uma instância do governo para tratar deste plano, para ouvir as comunidades e garantir os direitos das comunidades tradicionais”, disse Carine Guedes, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Alexandre Gonçalves, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chamou a atenção para a tentativa das empresas em isolar os conflitos nestas áreas, transparecendo que são desordens isoladas e individuais. “Existem 198 processos relacionados a cinco empresas monocultoras de eucalipto na região. Só na área do acampamento Alvimar Ribeiro são 21 processos. Isso caracteriza conflito coletivo, e deveria ser tratado na vara agrária e não nas comarcas locais. Esta é uma estratégia jurídica de combate às população geraizeira”.
Os atingidos pautaram a necessidade de uma política estadual que garanta os direitos dos atingidos. “Minas Gerais precisa ter um marco regulatório que garanta aos atingidos direito a terra, a água e energia. Temos um projeto de lei da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEABE) na ALMG, que está sendo barrada justamente pelos deputados que estão contra o povo e a favor da empresa”, afirmou Joceli Andreoli, da coordenação do MAB.
Fumaças tóxicas
Entre as diversas violações de direitos humanos, os atingidos também denunciaram a emissão de fumaças tóxicas pelos fornos de carvão da empresa Minas Liga, que alcança os arredores da comunidade de Morro Grande, em Grão Mogol, deixando a população intoxicada e com diversos problemas respiratórios, especialmente crianças e idosos. Foi levantado o questionamento por parte dos representantes das comunidades se a empresa tem licença ambiental para exercer a atividade e que a fumaça deve ter algum tipo de fiscalização por parte dos órgãos ambientais. O representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Adriano Torres, se comprometeu a levar as denúncias.
Os atingidos estão acampados há mais de oito meses na Fazenda Buriti Pequeno pela conquista coletiva da demarcação do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas para 120 famílias de diversas comunidades geraizeiras. São dezenas de famílias que tiveram suas terras tomadas por empresas de eucalipto e pinus e foram encurraladas nas grotas enquanto as áreas de chapadas foram completamente devastadas pelos desertos verdes, na década de 70.
Legislativo
Desde o início do ano, os atingidos organizados e apresentaram ao governo de Minas Gerais e aos Deputados Estaduais como o Dr. Jean Freire e Cristiano Silveira, a necessidade urgente da demarcação do território tradicional geraizeiro e o fim dos conflitos agrários com as empresas monocultoras de eucalipto.
Em março deste ano, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) estiveram na comunidade para visitar o Acampamento Geraizeiro Alvimar Ribeiro, como desdobramento das lutas do MAB e para iniciar o processo de demarcação. Os atingidos avaliam que este procedimento anda a passos lentos no Estado e exigem “demarcação já” em suas falas durante a audiência. Além disso, os geraizeiros pedem celeridade ao Governo de Minas na discussão do decreto que regulamenta a Política Estadual de Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais (Lei Estadual 21.147/2014) para a garantia do reconhecimento e demarcação do seu território tradicional.