A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou o anteprojeto de conciliação do marco temporal, elaborado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), por prever a mineração em terras indígenas. Para ela, a proposta não promove um equilíbrio entre as partes envolvidas e favorece apenas um lado do debate.
Célia Xakriabá fazia parte da comissão de conciliação do STF, mas foi substituída pela deputada bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP). O grupo foi suspenso por 30 dias após decisão do STF, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Indígenas têm se manifestado contra o anteprojeto, pois ele permite a exploração mineral em suas terras, inclusive sem o consentimento das comunidades afetadas. Além disso, a proposta prevê o chamado direito à retenção, que possibilita a ocupação das terras pelos proprietários até que indenizações sejam pagas.
“O direito à retenção coloca em risco diretamente os povos indígenas, porque, se não houver Orçamento da União para indenizar, esses territórios continuam ocupados indefinidamente”, alerta a deputada.
Ela também destaca que o Brasil está em um ano crucial para a agenda ambiental, com a realização da COP (Conferência da ONU sobre mudanças climáticas). “O legado que está sendo preparado para o país com esses ataques aos direitos indígenas é extremamente negativo”, afirma.
Para Célia Xakriabá, a preservação dos territórios indígenas é essencial para conter a crise climática. “Estamos diante de uma agenda econômica que pode custar muito mais caro para o Brasil e para o mundo: a agenda da destruição”, pontua.
A deputada também expressa preocupação com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do marco temporal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ruralistas, insatisfeitos com a retirada da data-referência de 1988 do anteprojeto do STF, veem a PEC como alternativa.
“Essa PEC é uma grande preocupação para nós, porque não passou por diversas comissões e se tornou uma bomba-relógio”, alerta a parlamentar.