Deputados e Senadores aprovaram o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as invasões aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (8), com quebradeira e destruição do patrimônio público, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a suspensão do recesso parlamentar para analisar o decreto.
A intervenção entra em vigor imediatamente e tem duração prevista até 31 de janeiro. O governo federal nomeou, como interventor, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. Com isso, a União assume as funções da segurança pública no Distrito Federal durante o período.
A votação na Câmara dos Deputados aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e se deu de maneira simbólica, sem que os parlamentares registrem o voto no sistema. Apenas o PL e o partido Novo não orientaram voto favorável à matéria. Ambas as legendas liberaram as bancadas.
Segundo a assessoria da Câmara, os equipamentos do plenário foram periciados e se encontram em perfeito estado. O espaço não chegou a ser invadido. Um grupo conseguiu entrar nas galerias e na tribuna de honra, chegando a quebrar um painel de vidro que caiu no plenário. Uma mesa de votação sofreu danos, mas já foi consertada.
Já o Senado também aprovou de forma rápida e simbólica, a votação o decreto na manhã desta terça-feira (10) sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompeu as férias na França e ontem retornou a Brasília, comandou a sessão.
Apesar de já estar em vigor desde domingo (8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.
O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”, disse Alcolumbre.
A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, teve oito votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.