O projeto de privatização da Cemig, uma das principais bandeiras do governador Romeu Zema (Novo), já encontra objeções na ALMG, antes mesmo de ser encaminhado à casa. Em uma investida contra o processo, deputados mineiros trouxeram parlamentares de Goiás que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na venda da Celg, a companhia energética do estado, para a empresa Enel, em 2016. Os deputados goianos alegam ainda que a desestatização da concessionária causou prejuízos à população, com precariedade do serviço e aumento nas tarifas.
Participaram da audiência os parlamentares goianos Henrique Arantes (ex-PTB e atualmente sem partido) e Alysson Lima (Republicanos) – ambos de partidos políticos mais alinhados à direita. E os dois parlamentares têm o mesmo posicionamento: os mineiros devem trabalhar para impedir a privatização da Cemig.
“É natural que uma empresa de capital aberto, que é a Enel, e não acredito que seja outra que vá comprar a Cemig caso seja vendida, tenha interesse em lucro. E quem tem interesse em lucro vai querer aumentar a tarifa e não vai querer fazer assistência social, ou justiça social”, afirmou o presidente da CPI da Enel, deputado Henrique Arantes. A italiana Enel é líder na distribuição de energia elétrica na América Latina e é uma das empresas que miram na compra da Cemig, caso seja autorizada sua privatização.
O parlamentar destacou que o primeiro aumento da tarifa após a privatização foi de 15,89% para o consumidor residencial (antes, os reajustes no estado seriam na ordem de 6%). No início deste ano, a companhia foi avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como a de pior desempenho entre as empresas do setor. O fornecimento de energia em Goiás tem figurado entre os piores do país nos últimos cinco anos – ou seja, não melhorou com a privatização.
O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), argumentou a favor da privatização da Cemig, alegando a carência de investimentos da estatal. Segundo o deputado, a empresa, que precisa investir R$ 21 bilhões nos próximos quatro anos só teria disponível R$ 6 bilhões. “Ela não vai dar conta de fornecer energia para todos os mineiros”, disse. Cunha ainda afirmou que o governador deve enviar projeto para acabar com a obrigação de um referendo popular para autorizar a venda da estatal.
Um dos questionamentos da CPI da Enel em Goiás é justamente o de que a empresa italiana não fez investimentos na estatal, como se comprometeu no momento da compra. Sinal disso são as quedas constantes de energia nas cidades atendidas pela empresa.
Privatização da Cemig
A privatização da estatal é uma das medidas exigidas como contrapartida para que o estado possa aderir ao plano de recuperação fiscal da União. O governo espera arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda de suas ações.
Mas, para isso, precisa da anuência da casa que não tem demonstrado alinhamento com o governo estadual. Zema, que tem uma base aliada restrita a apenas 21 dos 77 parlamentares, tem enfrentado dificuldades para aprovar matérias de sua autoria.
Elas devem se repetir na venda da Cemig. A Constituição estadual exige que ela seja aprovada na Assembleia Legislativa em dupla votação, com parecer favorável de 50 deputados em cada uma delas. Além disso, a decisão final ainda depende de um referendo popular.
Um caminho que o governo Zema sinaliza é o de encaminhar à Assembleia uma proposta que altere o dispositivo constitucional do referendo popular. Assim, só seria necessária a aprovação pela casa para a venda da empresa.
Via Os Novos Inconfidentes