Matéria tramita na Assembleia Legislativa e conta com o entusiasmo da Adunimontes
* Por Waldo Ferrreira
O projeto de lei que dispõe sobre a destinação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para investimento nas universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg), da deputada Beatriz Cerqueira, está tramitando em dois turnos na Assembleia Legislativa.
No momento, a matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer de 1º turno do relator, deputado Zé Reis (Podemos). Após a CCJ, o texto ainda passará nas outras duas comissões antes de seguir para a votação de plenário em 1º turno.
O texto original estabelece que “os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado e demais normas, devendo as liberações mensais de recursos do Tesouro a essas entidades respeitar o percentual global de no mínimo 10% da arrecadação do ICMS no mês de referência”.
A redação ainda determina que, na apuração do percentual indicado, não sejam consideradas as liberações do Tesouro do Estado originárias de repasse de financiamentos concedidos a projetos específicos dessas universidades.
Também prevê que o Poder Executivo faça publicar no Diário Oficial e disponibilize no Portal da Transparência, trimestralmente, demonstrativo dos repasses, contendo a receita prevista e a realizada a cada mês. Pela proposta, o Executivo estadual deverá abrir uma conta centralizadora de arrecadação dos recursos para fins de percepção e de repasse direto ao órgão responsável pela educação superior pública. Por fim, aponta um prazo de três meses para o Estado promover as alterações previstas no texto.
“O projeto tem grande relevância pela importância dessas Universidades na pesquisa, algo indispensável ao desenvolvimento regional. A Unimontes está fincada numa região que necessita cada vez mais de investimentos que promovam a Ciência e a inovação, como formas de mudar a atual realidade social. Lembrando que são duas universidades que atendem a população oriunda da escola pública, de baixa renda. Então, todos nós devemos nos unir para pressionar pela aprovação dessa matéria”, entende o diretor da Associação dos Docentes da Unimontes(Adunimontes), Gustavo Henrique Cepolini.
* Jornalista