Determinação do Comitê da ONU: saia justa para a Procuradoria

 Dodge e MPF defendiam obediência a decisões da ONU e OEA

Marcelo Auler, em seu blog, traz à tona às contradições da Procuradoria Geral da República, agora, diante da “saia-justa” que tomaram com a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, determinando ao Brasil que garanta a Lula o direito de ser candidato à Presidência da República e de se manifestar livremente.

Ele resgata uma episódio recente de Raquel Dodge, agora companheira de causa de Kataguiri, Frota e Bolsonaro na impugnação às pressas de Lula, em dezembro do ano passado, em que ela afirma que as decisões das cortes internacionais de direitos humanos têm de ser respeitadas até mesmo contra “interpretações judiciais internas”

“A consolidação desses valores comuns é um processo em curso que se reforça continuamente na atividade dos

vários órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse repertório de hermenêutica

de direitos humanos tem revolucionado ordenamentos jurídicos, impondo modificações em condutas administrativas,

legislações nacionais e mesmo interpretações judiciais internas”.

A Doutora Raquel, claro, agora mudou de opinião, e vai mandar às favas a “hermenêutica de direitos humanos”.

Auler desfia outros exemplos, como o recurso do MPF ao mesmo Comitê da ONU contra Geraldo Alckmin por não implementar mecanismos de prevenção de tortura no Estado de São Paulo. E a declaração ainda mais enfática do Secretário de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania de Dodge, André de Carvalho Ramos, que afirma, com todas as letras que “eventual alegação de “competência exclusiva dos Estados” ou mesmo de “violação da sagrada soberania estatal” no domínio da proteção dos direitos humanos encontra-se ultrapassada, após anos de aquiescência pelos Estados da normatização internacional sobre a matéria”.

É mesmo triste ser traidor de si mesmo.

Lei ao texto completo no blog do Marcelo Auler.