Projeto de Lei foi aprovado no Senado e irá para sanção presidencial; Aprovação de Lula é esperada
Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, o novo direito será incluído entre as medidas protetivas de urgência dispostas no âmbito da Lei Maria da Penha.
O texto não fala em valores, mas adianta que o auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também está previsto que os valores serão definidos a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima.
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto.
A fala da parlamentar toca em um ponto central do novo direito conquistado pelas mulheres brasileiras. Como a própria denominação diz, a violência doméstica ocorre dentro de casa e é praticada, em geral, por maridos, namorados e companheiros. É o tipo de crime que, em teoria, cria uma situação em que se a pessoa denuncia, precisa forçar o denunciado a se mudar ou ela própria, a vítima, acaba procurando um novo lugar para morar.
Na prática, enquanto há casos em que, de volta para casa, a mulher volta a ser vítima; há outros em que a impossibilidade de se sustentar ou de bancar uma moradia sem a ajuda econômica do agressor pode desencorajar denúncia.
O Brasil registrou no último ano um aumento vertiginoso de crimes contra a mulher segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados no último mês de julho. Casos de estupro, por exemplo, aumentaram em 88,7% de 2021 para 2022. Casos de feminicídio também aumentaram.
Para o novo direito começar a valer, o Projeto de Lei ainda precisa passar por sanção presidencial. A expectativa é de que o presidente Lula o aprove.