Eles participaram de Seminário na Assembleia Legislativa, que discutiu a Reforma da Previdência, reforma administrativa e a adesão à renegociação da dívida do Estado
Os questionamentos de especialistas sobre a reforma da Previdência, cuja proposta de emenda à Constituição (PEC) já está em análise na Câmara dos Deputados, vão ao encontro do que foi debatido durante o seminário organizado pelos deputados estaduais Rogério Correia e Beatriz Cerqueira, nesta semana, na Assembleia Legislativa de Minas.
A reforma administrativa do Estado e a adesão à renegociação da dívida de Minas com o governo federal também foram debatidos durante o evento, que contou com as participações dos diretores da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Gilmar Ribeiro, Ana Paula Thé e Narciso Ferreira.
O ex-presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes, falou do montante da dívida do Estado e dos benefícios concedidos às grandes empresas como créditos tributário, mas o grande foco das discussões, entretanto, foi a Reforma da Previdência.
“Eles querem o fim da Previdência Social, regime de solidariedade votado e aprovado, por unanimidade, na Constituição de 88. Por isso, jogam pesado para convencer a opinião pública de que se trata de algo inevitável. Aliás, eles dizem que se a Reforma da Previdência não for aprovada, em poucos anos vamos ter um caos. Isso é um verdadeiro terrorismo e a população está sem parâmetro para tomar a sua decisão. Então nosso papel aqui é trazer informações”, afirmou a economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli,
Fatorelli disse ser necessário entender que estamos numa crise fabricada pela política monetária do Banco Central. “Não vivemos cenários de quebra de safra e do sistema financeiro, peste ou guerra. Nosso povo está forte, ávido para trabalhar graças a Deus e apesar das dificuldades nós não estamos em guerra, apesar de quererem fazer uma ali com a Venezuela. Não houve quebra de safra, pelo contrário, nós temos batido recorde de safra e o sistema financeiro no Brasil lucra o que não se lucra em lugar nenhum do mundo”, completou.
O que justifica detonar com a Seguridade Social e com a Previdência. Porque deixar o povo desempregado e desesperado?”, questionou. Para Maria Lúcia, o dever de quem tem conhecimento é fazer a sua difusão, empoderar as pessoas dessas informações. Daí a importância de Seminários como esse promovido pelos mandatos de Beatriz Cerqueira e Rogério Correia.
A economista também mostrou, por meio dos números, que há mais de R$ 1,2 trilhão da dívida interna no caixa único do Tesouro Nacional, títulos que estão remunerando a sobra de caixa dos bancos. Ao gerar escassez de moeda promovem juro abusivo, mecanismo que cria e alimenta a dívida.
Ela lembrou que os gastos financeiros com a dívida ficaram fora do teto da famigerada PEC dos gastos e isso aconteceu para privilegiar o sistema financeiro. Hoje, no Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos, existem quase R$ 380 bilhões de dólares em reservas. “Só em dinheiro na mão, o governo federal tem mais de R$ 3,5 trilhões.”
Na sequência, o economista Frederico Melo, do Dieese, expôs, de maneira resumida, que a proposta do governo pretende transformar a Previdência, de um direito social, direito este que está na Constituição, em mercadoria a serviço da acumulação financeira.
Segundo ele, há dois grandes objetivos por trás dessa proposta: por um lado, eles querem diminuir as despesas previdenciárias e aumentar a arrecadação e, por outro, querem acabar com a previdência solidária (aquela em que os trabalhadores ativos ajudam a custear a aposentadoria dos inativos) e fazer uma mudança brusca para o que ele chamou de “sistema financeirizado da Previdência”.
Para Frederico, quem hoje está no mercado de trabalho vai sofrer com as mudanças, mas quem ainda vai ingressar no sistema será o mais prejudicado. De acordo com os técnicos presentes, trabalhadores como empregadas domésticas e operários da construção civil, por exemplo, estão condenados a sequer conseguir uma aposentadoria, uma vez que reconhecidamente eles não conseguem ter 20 anos consecutivos de contribuição.
Outro ponto destacado no seminário foram as pensões, que poderão ser reduzidas a 60%, e também a distorção do fato de um dos cônjuges, no caso de morte do companheiro, perder o direito à aposentadoria acumulada com a pensão: ele terá que escolher entre um e outro benefício.