Organizações da sociedade civil citam mortes, torturas que aconteceram na Ditadura Militar (1964-85) e também alertam para ameaças de Jair Bolsonaro
Organizações da sociedade civil emitiram, nesta quinta-feira (31), uma nota em “repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964”. Nesta quinta, data que marca os 58 anos do golpe militar, Jair Bolsonaro exaltou a ditadura e mandou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) calarem a boca.
De acordo com a nota das intituições, “o regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país”.
O texto também criticou os ataques de Bolsonaro à confiabilidade das urnas eletrônicas. “Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental”, afirmaram.
Leia a íntegra da nota:
As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.
O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.
O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.
Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões monocráticas ou que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.
As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.
A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.
O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.
ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
Aliança Nacional Lgbti+
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd
CANDACES
Casa Marielle Franco Brasil
Católicas pelo Direito de Decidir
Cenpec
Centro de Defesa da vida Herbert de Sousa
Centro das Mulheres do Cabo
Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
Centro de Convivência É de Lei
Centro de integração raio de Sol
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
Cidade Escola Aprendiz
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conectas Direitos Humanos
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Delibera Brasil
Escola de Ativismo
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Geledés Instituto da Mulher Negra
Elas No Poder
Escola Comum
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
Frente Favela Brasil
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Indômitas Coletiva Feminista
Grupo de Estudos Democratismo
INESC Instituto de estudos socioeconômicos
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
Instituto Alziras
Instituto Arueras
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Cidade Democrática
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Governo Aberto – IGA
Instituto EcoVida
Instituto Hori – Educação e Cultura
Instituto Patauá
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPAD SEJA DEMOCRACIA
Kurytiba Metropole
Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Mobis Educação
Movimento do Espírito Lilás – MEL
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Mapa Educação
MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Núcleo de Preservação da Memória Política
Observatório para qualidade da lei e LegisLab
NOSSAS
Observatório do Marajó
Oxfam Brasil
Plan International Brasil
PNBE
Política Viva
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
Rede Conhecimento Social
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede LésBi Brasil
Rema Rede de Matriz Africana
Sistema B Brasil
Terra de Direitos
Tornavoz
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
Vida Brasil
WWF-Brasil
ZANZALAB