– Na semana em que se completam dois anos do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, é dada entrada na justiça uma Ação Popular pela anulação do impeachment, impetrada por cidadãos brasileiros e assinada pelo jurista Fábio Konder Comparato. Mais de 70 mil assinaturas físicas foram coletadas em várias cidades do país e no exterior, numa campanha que já dura 10 meses.

O trabalho de coleta de assinaturas foi realizado por Comitês Nacionais e Internacionais pela Anulação do Impeachment e de Luta Contra o Golpe, coletivos que surgiram com a necessidade de um enfrentamento cidadão contra o processo que resultou no afastamento de Dilma Rousseff do cargo de Presidenta da República.

No dia 17 de abril, às 12h, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, estarão presentes para uma coletiva de imprensa explicando toda a construção desse processo popular o professor Marcelo Neves, jurista e professor titular da Faculdade de Direito da UnB e Giselle Mathias, advogada, além de representantes dos coletivos.

Anexa à Ação Popular estão assinaturas de políticos, juristas, lideranças dos principais movimentos sociais, intelectuais, artistas e cidadãos de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Brasília, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Amazonas, Tocantins, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e, no exterior, cidadãos brasileiros residentes na Espanha, Alemanha, França, Áustria, Estados Unidos e Suíça.

No próximo mês, a Ação Popular, bem como as milhares de assinaturas de apoio à ela, serão anexadas ao Mandado de Segurança 3441, impetrado pela Presidenta Dilma Rousseff, em 29 de setembro de 2017 e que, ainda hoje, tramita no STF, sem a devida e responsável celeridade de direito.

A iniciativa desta Ação Popular espera pressionar o Supremo Tribunal Federal a pautar a nulidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff arrogando a soberania dos 54,5 milhões de votos recebidos no pleito de 2016, no intuito de resguardar os princípios democráticos e constitucionais no Brasil e o respeito institucional às decisões políticas no Brasil, validadas a partir do voto popular.

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