STF MANDA GUEDES VENDER TUDO!
Depois de derrubar a Dilma, STF derruba o Brasil!
STF dispensa aval do Congresso para venda de subsidiárias de estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dispensar o aval do Legislativo para a venda de subsidiárias de empresas estatais ou sociedades de economia mista. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli
Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber entendem que a venda das subsidiárias, assim como a das empresas-mãe, também precisam de anuência legislativa.
A decisão da maioria favoreceu os planos do governo Jair Bolsonaro que defendeu a flexibilização de regras para a comercialização de estatais. Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra a venda sem aval do Congresso. Os demais votaram a favor da medida.
Com isso, a liminar que suspendeu o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões volta a valer parcialmente. Isso porque o plenário decidiu que não precisa de aval do Congresso nem de licitação, mas aponta a necessidade de seguir algum tipo de concorrência.
A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras. Nos planos de entreguismo do ministro Paulo Guedes, da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias serão privatizadas. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.