Revelação do promotor Felipe Caires reforça luta do vereador Rodrigo Cadeirante por auditoria na concessão feita pelo Governo do Estado a Eco-135
A concessionária Ecorodovias terá que devolver mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos por irregularidades cometidas em contratos de concessão celebrados com os governos de São Paulo e do Paraná. A revelação, feita pelo promotor de Defesa do Consumidor, Felipe Caires, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Montes Claros, na quarta-feira (25), ganha relevância ainda maior porque a reunião ocorreu para discutir justamente as intervenções propostas pelo Grupo na BR-135 entre os trechos limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha.
A informação do promotor foi encarada como um alerta, uma vez que a operacionalização da Eco-135 é alvo de polêmicas e rusgas com as comunidades rurais localizadas ao longo da estrada. Além do alto pedágio cobrado (R$ 8,70 para carros e R$ 4,35 para motos, um dos mais caros do país), o cronograma das obras está atrasado e as alterações propostas estão impactando negativamente no cotidiano dos moradores, ocasionando, entre outros problemas, prejuízos no escoamento das produções agrícolas.
Segundo Caires, em São Paulo a ECO teve que firmar acordo com o Ministério Público Federal para a devolução de R$ 650 milhões, por irregularidades cometidas no cumprimento do contrato de concessão para as rodovias Anchieta e Imigrantes. Entre as ilegalidades estão a cobrança exagerada de pedágios e até propina paga a políticos. No Paraná, a multa aplicada à concessionária é de R$ 400 milhões, como compensação pelas mesmas irregularidades.
No caso das reclamações acerca da Eco-135 Felipe Caires informou que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um Pedido de Cooperação número 113/2020 para a realização de auditoria no contrato de concessão celebrado pelo governo de Minas com a empresa. O promotor cobrou rigor na fiscalização do cumprimento dos prazos, bem como da qualidade das obras. “Os colegas dos senhores em São Paulo e no Paraná não fiscalizaram a lisura do processo e podem ser responsabilizados criminalmente”, alertou, se dirigindo aos representantes do DER e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade presentes à audiência.
Felipe Caires elogiou o trabalho do vereador Rodrigo Cadeirante, o primeiro a trazer à tona as distorções cometidas pela Eco-135 e a cobrar a realização de auditoria. Na mesma linha, o deputado estadual Carlos Pimenta lembrou que a participação de Rodrigo na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em 2019, teve mais de 10 milhões de visualizações. Na oportunidade, o vereador fez uma fala contundente contra os valores excessivos dos pedágios e as irregularidades cometidas pela Eco-135.
Na noite anterior, o Rodrigo Cadeirante também acompanhou a audiência pública realizada em Bocaiuva, para discutir o mesmo problema. No encontro realizado em Montes Claros, o gerente de engenharia da concessionária, Ramon Beker, respondeu às inúmeras reclamações dos moradores garantindo que o projeto de intervenções pode ser modificado, o que não convenceu ao público que lotou as dependências da Câmara Municipal. Representantes das comunidades rurais demonstraram indignação por não estarem sendo ouvidos sobre as intervenções, que implicam, por exemplo, em retornos muito distantes, o que impacta em perda de tempo e consumo de combustível, com reflexos negativos para a produção local.
Crítico contumaz da postura adotada pela empresa, Rodrigo Cadeirante utilizou declaração de representantes da Eco-135, em Bocaiuva, de que a prioridade da empresa são os veículos, não as pessoas, para rebater. “Discordo. A concessionária não prioriza nem carros nem pessoas. A única prioridade dela é o dinheiro”, disparou.
Ele também lamentou a ausência da maioria dos deputados representantes do Norte de Minas na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “Só compareceram dois deputados, mas daqui uns dias vamos tropeçar neles nas ruas, pedindo votos”, reagiu. Participaram da reunião Carlos Pimenta e Arlen Santiago.
Ao se dirigir ao representante da Eco-135, Rodrigo Cadeirante cobrou agilidade na resposta aos anseios das populações residentes ao longo do trecho da rodovia. “Quando o senhor ouvir as pessoas é bom que traga soluções na mesma velocidade das cabines de fabricar dinheiro na estrada”, atacou.
O vereador acusou a empresa de, segundo ele, escalar um representante para mentir nas reuniões em que o assunto está em discussão. E ironizou fala de Ramon Beker em que ele diz que “se reuniu com o empresário João Maia” para definir a localização de uma passarela. Rodrigo lembrou que o dono da churrascaria, no Planalto Rural, faleceu em 2011.
O evento foi de iniciativa dos vereadores Wilton Dias (PTB), Igor Dias (PSL) e Maria Helena Lopes (MDB).
- Jornalista