Reportagem de O Globo hoje dá números concretos ao que se disse aqui sobre o absurdo de fazer a transferência prisional do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não apenas com um habeas corpus pendente no STF como a um mês e meio de sua progressão de regime penal:
A partir de 23 de setembro o ex-presidente poderá pedir para deixar o regime fechado. Com isso, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir. Por se tratar de um ex-presidente, a defesa pode pedir que Lula fique em prisão domiciliar. Ou, que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.
Dentro de 45 dias, portanto.
Ainda que o TRF-4 use da mesma correria que empregou quando se tratava de tornar Lula inelegível, o julgamento de sua segunda condenação – de mais 12 anos, imposta pela juíza Gabriela Hardt – não se concluiria a tempo de evitar a progressão, a menos que essa fosse colocada ‘na geladeira” pela juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, a quem caberia apreciar o pedido.
O Globo, esperançoso, diz que “há chance” de que a segunda sentença saia antes deste prazo.
Como ninguém duvida do jogo de cartas marcadas no Tribunal Regional Federal, estamos diante de uma nova situação vexatória: ou farão todos os atropelos para que Lula seja (re)condenado às pressas, ou congelam seu pedido de mudança de regime ou ainda teremos um “solta e prende” deprimente que, para o povão, vai ter o significado real do que se passa: Lula não pode ser solto.
Nem para ficar preso em casa.
Preso há 1 ano e 4 meses em Curitiba (PR) após condenação sem provas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa cumprir mais 45 dias de prisão até pedir a progressão de regime para o semiaberto. A partir de 23 de setembro ele poderá solicitar o regime fechado, o que o possibilitaria de deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e retornar à noite para dormir.
Como se trata de um ex-presidente, a defesa poderá pedir que Lula fique em prisão domiciliar ou que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias. De acordo com a lei, Lula terá direito ao benefício da progressão de regime após cumprir um sexto, o equivalente a 17, 6 meses. Ele já cumpriu 16 meses e um dia.
Para mudar de regime Lula terá que arcar com R$ 4, 1 milhões para deixar a cadeia. O valor, referente à multa e às custas processuais, havia sido estipulado em R$ 2,4 milhões pelo STJ. No mês passado, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal, recalculou a quantia.
De acordo com correligionários, o PT vai fazer uma vaquinha para o pagamento.
O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina no valor de R$ 3,7 milhões da OAS em troca de contratos da empreiteira com a Petrobrás. Mas Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento.
A condenação dele foi denunciada fora do Brasil em países como Argentina, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. Também foi criado um Comitê Lula livre em Israel.
No Brasil, integrantes da Associação Juízes para a Democracia entregaram uma carta a Lula nesta quinta-feira (8) qualificando o ex-presidente como preso político.