Cortes significativos de cargos e fim de indicações políticas estão entre temas ignorados inicialmente; número de secretarias também é maior do que o dito antes das eleições

Com discurso recheado por metáforas, críticas duras aos políticos e tom populista em muitas ocasiões, o empresário Romeu Zema (Novo) foi eleito como governador de Minas Gerais com a promessa de que iria acabar com privilégios e promover economia aos cofres públicos. À frente do Executivo por exatos 48 dias, ele já descumpriu com alguns de seus compromissos que foram repetidos com exaustão enquanto buscava os votos dos mineiros. Entre eles estão a manutenção de indicações políticas na administração e o corte de cargos comissionados que foi nove vezes menor do que o assegurado por ele durante o período da eleição.

Sempre crítico ao PSDB, Zema afirmou por diversas vezes que o partido fez uma má administração no governo estadual e contribuiu para a crise econômica que o Estado se encontra hoje. Contudo, logo no início de gestão, ele nomeou para a máquina pública justamente nomes da legenda do senador Antonio Anastasia – que ele derrotou no segundo turno da eleição. Entre eles Custódio Mattos como secretário de governo e Luiz Humberto para líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Curiosamente, esse último também foi líder de Anastasia na Casa.

O governador ainda prometeu que teria apenas nove secretarias no Executivo e que o corte de cargos comissionados seria de 80%. No entanto, o projeto de reforma administrativa prevê que o número de pastas seja reduzido de 21 para 12. Em relação aos postos de confiança, a extinção é nove vezes menor do que foi dito, chegando a 8,7%. Como mostrou O TEMPO, o governo mineiro tem hoje 5.985 cargos de comissão, chamados pela legislação de DAD, e a reforma prevê a diminuição de 524 vagas. Se a promessa de Zema fosse cumprida, resultaria na diminuição de 4.788 funções de confiança.

Uma das frases mais repetidas pelo então candidato era de que a administração estadual não seria um cabide de empregos e nem loteado por candidatos derrotados na eleição. Mas o que se viu desde que a gestão começou foram nomes do partido Novo sendo designados para funções no governo, sendo o mais recente deles o secretário da Saúde – Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva que recebeu 19.683 votos e não foi eleito para a Câmara dos Deputados. Já Rodrigo Paiva, que foi candidato ao Senado, foi escolhido como presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Na época, ele recebeu 1.342.645 votos.

Também havia sido vetada por Zema a indicação de políticos para pessoas ocuparem cargos no Estado. Mas nos últimos dias Mattos e Carneiro admitiram publicamente que deputados estaduais vão poder sugerir nomes para postos em órgãos regionais, desde que sejam considerados elementos técnicos. Essa é uma das formas de ele conseguir governabilidade na Assembleia.

Voos. Em outra frente, o governador havia dito que ia deixar de usar o helicóptero do Executivo, deixando até mesmo de comparecer no dia 1º de janeiro na posse de Jair Bolsonaro, em Brasília, porque não havia voos de carreira disponíveis. Porém, 15 dias depois, ele utilizou uma aeronave do governo para se encontrar com o presidente. Diante da repercussão negativa, anunciou na última semana a venda de uma das aeronaves da frota estadual.

Estado nega descumprimento

A reportagem de O TEMPO questionou o governo de Minas Gerais sobre as promessas descumpridas por Romeu Zema. O Executivo, porém, não reconhece que compromissos feitos pelo governador foram ignorados e informou, por meio da assessoria de imprensa, que é importante esclarecer que o balanço de ações do Estado não pode levar em conta um período de apenas 45 dias. A matéria, no entanto, não faz um balanço da gestão, mas sim apresenta pactos que já foram descumpridos.

O governador garantiu à reportagem que sempre cumpre suas promessas: “Temos ainda mais 46 meses para cumprir com os compromissos (feitos durante a campanha eleitoral). E vamos fazer nos momentos mais corretos e adequados. Sou uma pessoa de palavra e sempre a cumpri”.

Sobre o número de secretarias ser de 12 e não de nove como prometido, a assessoria do Estado disse que a diferença representa, “meramente”, um ajuste de prognóstico, dentro do que foi planejado. “O mais importante a se considerar é que a máquina pública estadual passará por uma redução sem precedentes, de 21 para 12 secretarias de Estado”, explicou.

Em relação a redução de cargos comissionados não chegar ao patamar de 80%, mas sim de 8,7%, a assessoria afirma que, em coletiva de imprensa dada, no início do mês, por Zema e pelos secretários de Planejamento, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi dito que neste primeiro momento os cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas serão reduzidos em aproximadamente 1.700, o que representa 16%, considerando o novo quadro de secretarias.

No entanto, como O TEMPO mostrou, na ocasião em que a reforma foi apresentada aos jornalistas, Otto Levy afirmou que 60% dos cargos comissionados seriam extintos. Em nenhum momento o percentual de 16% foi citado por qualquer um dos membros do Executivo. Mas, ainda em nota, a assessoria declara que “um patamar maior (de corte) será atingido na segunda etapa da reforma administrativa, com a reestruturação de fundações, autarquias e empresas públicas”.

Indagado sobre a nomeação de tucanos para cargos no primeiro escalão, o governo justifica que as críticas de Zema nunca foram direcionadas a partidos políticos, mas aos modelos de gestão que resultaram no elevado déficit orçamentário em que o Estado se encontra: “Os critérios adotados para compor funções no governo são técnicos e visam exclusivamente resultados voltados à administração pública eficiente. Em tais definições, as composições políticas não se sobrepuseram aos critérios técnicos”.

O Estado afirmou que sobre candidatos do partido Novo derrotados que foram nomeados pela administração e indicações de deputados em regionais serem aceitas, os dirigentes designados tiveram seus nomes e respectivas formações acadêmicas e demais experiências gerenciais amplamente divulgadas. “O governo reitera seu compromisso de romper, definitivamente, com métodos antiquados e onerosos de transformar empresas públicas em cabides de emprego. Portanto, nomear gestores comprovadamente capacitados, como vem sendo feito, não guarda qualquer relação com a tese que este questionamento busca sustentar (de que vai contra a fala de Zema)”, disse por meio de nota.

Resposta. A assessoria do governo de Minas Gerais considerou que os questionamentos feitos pela reportagem não trazem fatos novos. Segundo a pasta, todos pontos foram de antemão esclarecidos pelo Executivo.

Aviões

Justificativa. A assessoria do governo de Minas Gerais respondeu, em relação ao uso de aviões da frota do governo por Romeu Zema (Novo) em 16 de janeiro para se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, que o Gabinete Militar fez a cotação para aquisição de passagens em voo comercial e constatou que ficaria mais cara do que o consumo de combustível para o deslocamento em aeronave do Estado.

Argumento. “O voo incluiu o governador de Minas, o vice-governador, três secretários de Estado, o secretário Geral da Governadoria e a equipe de segurança. Também conforme informado, foram cumpridas dez agendas na capital federal, entre elas, audiências com o presidente e ministros de Estado”, disse a pasta.

Promessa. Também foi dito pela a assessoria que o compromisso assumido pelo governador, de reduzir drasticamente o número de aeronaves da frota aérea estadual, já foi iniciado.

“No último dia 8, o governador determinou ao Gabinete Militar que as aeronaves não necessárias sejam vendidas, sendo que o leilão de um modelo Learjet 35A já foi anunciado e está em andamento”, declarou. O lance inicial pedido no leilão é de R$ 2,2 milhões.

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