– Com o fim dos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, categoria vai exigir que Estado cumpra acordo de greve, assinado em 2016 –
* Por Waldo Ferreira
A Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) notificou judicialmente o governo do Estado, exigindo o cumprimento do acordo de greve de 2016.
A categoria está em estado de greve, mas não descartou, em assembleia realizada quarta-feira última, deflagrar a paralisação de fato, caso o governo se negue a cumprir o combinado. A medida estava condicionada à saída da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que se efetivou no dia 31 de janeiro, a partir de relatório fiscal demonstrando que o Estado saiu da situação de limite prudencial, que restringia gastos com pessoal e impactava negativamente nos salários dos professores.
De acordo com o levantamento das contas do próprio governo, há uma folga de 1,3% no orçamento 2020 para investimento em folha. Com o fim da LRF, acabaram os impedimentos para o cumprimento do acordo, que prevê o pagamento das incorporações – Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES) e Pó de Giz. Ambas representam a maior parte da recomposição salarial, cujo vencimento básico é menos que um salário mínimo.
O acordo tem força de lei, pois foi homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Adunimontes, inclusive, solicitou sua execução junto ao tribunal. O documento reivindica ainda o aumento do adicional de Dedicação Exclusiva (DE), que é pago a mestres e doutores, de 40% para 50%.
Em síntese, a correção dessas distorções já compõe o estabelecimento da nova carreira, que precisa ser proposta via projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, a exemplo do que o governo fez no caso dos servidores da segurança pública.
De acordo com a presidente da Adunimontes, Ana Paula Thé, o Estado tem 30 dias a partir da saída da LRF para cumprir o acordado, mas esse prazo começa a ser contado a partir do dia 14 de fevereiro, data da notificação. A entidade está buscando apoio junto aos deputados e já protocolou pedido à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para reunião com representantes do governo, mas ainda não obteve resposta. O reitor Antônio Alvimar se dispôs a apoiar a execução do acordado, visto que a reitoria anterior também assinou o acordo.
NEGOCIAÇÃO COM A REITORIA – Sem os limites da LRF, a Adunimontes solicitou formalmente à reitoria o pagamento das DE´s já publicadas no Diário Oficial ou aprovadas no Conselho Universitário (Consul), além da reabertura do processo de concessão de novas DE`s. Ano passado, graças à mobilização feita pela entidade, a universidade retomou o pagamento desse adicional – que havia sido cortado – para uma parcela dos professores.
- Jornalista