De acordo com a lei, a decisão de receber ou não impeachment é exclusiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O senador Carlos Viana (PSD/MG) começou a recolher assinaturas de seus colegas para protocolar um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso.
A manobra é uma clara retaliação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ao fato do ministro Barroso mandar o Senado abrir a CPI da Covid-19.
A justificativa que será usada por Viana, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no Globo, é que Barroso, ministro do STF, interferiu indevidamente nas atribuições de outro Poder.
De acordo com a lei, a decisão de receber ou não impeachment é exclusiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A determinação de instalação da CPI da Covid no Senado, que rendeu impropérios por parte de Bolsonaro para o ministro Barroso, contou com o endosso da maioria dos ministros do STF.
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