Em um ano marcado por grandes tragédias ambientais no país (rompimento da barragem de Brumadinho, queimadas na Amazônia, óleo derramado nas praias do Nordeste), o número de multas aplicadas pelo Ibama despencaram em quase um terço. A leniência e a omissão são a nova política brasileira para o meio ambiente.
Por Mariana Gonçalves – Os Novos Inconfidentes
Em 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicou 8.967 autuações, entre 1º de janeiro e 22 de outubro, somando R$ 2.06 bilhões no valor total de multas, considerando todos os tipos de infrações ambientais. O número é 26,23% menor que as 12.156 multas aplicadas no mesmo período de 2018, que somavam um valor total de R$ 3.209 bilhões.
Nos crimes contra a flora, o número de multas aplicadas caiu de 5.154, entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2018, para 3.506 no mesmo período deste ano.
Os dados acompanham os discursos antiambientalistas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles que, por diversas vezes, fizeram críticas públicas a respeito da atuação de órgãos como o Ibama e o ICMBio. Em mais de uma oportunidade Bolsonaro afirmou que combateria uma suposta “indústria da multa” na área ambiental. Em junho deste ano, servidores do Ministério do Meio Ambiente e órgãos ligados à pasta denunciaram o ministro à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e ao Ministério Público Federal, acusando-o de macular a “imagem e a honra dos servidores da área ambiental” e dos órgãos.
Com esses órgãos acuados, cresceu o sentimento de impunidade entre praticantes de tais crimes. Se caiu o número de multas, o de queimadas disparou entre 2018 e 2019. De janeiro a outubro deste ano foram registrados 159.544 focos de incêndio detectados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No mesmo período do ano passado foram registrados 114.745 focos de incêndio. O número é maior, inclusive, do que o registrado durante todo o ano de 2018, 132.872.
Nesta terça-feira (22), foi deflagrada pela Polícia Federal em Novo Progresso (PA) a Operação Pacto de Fogo, com o objetivo de colher provas para investigar uma associação criminosa suspeita de praticar crimes ambientais em reservas e Unidades de Conservação na Amazônia. De acordo com a PF, a investigação parte da denúncia de que fazendeiros e produtores da região teriam combinado o chamado “Dia do Fogo”, em 10 de agosto, iniciando incêndios em diversos lugares da região. Um inquérito investiga as ocorrências na data, mas ainda não houve a conclusão dos trabalhos ou prisão de acusados.
A leniência do governo diante de tantos desastres ambientais pode ser interpretada pelo mercado e por empresários como uma verdadeira licença para a prática desses crimes. A não punição dos responsáveis pode ocasionar em um crescimento ainda maior no número de queimadas e de crimes ambientais nos próximos anos.
Crise ambiental e sensação de impunidade também nas águas. Em abril, um decreto presidencial extinguiu os órgãos colegiados responsáveis por implementar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo. Esses órgãos seriam fundamentais para o combate às manchas de óleo que se espalham pelas praias do Nordeste. O Plano só teria sido acionado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, 41 dias após o início das manchas na região. Ainda não se sabe exatamente qual a origem nem a quantidade de óleo vazado. Com isso, nenhuma empresa ou grupo foi responsabilizado por mais essa tragédia ambiental. A mancha também não está contida e pode se espalhar por mais localidades.
- Mariana Gonçalves é jornalista formada pela UFMG, doutoranda em Comunicação pela mesma instituição e mestra em Comunicação pela UFOP. Atuou como produtora e repórter em veículos de rádio e televisão mineiros
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