“Não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender”, afirmou o relator-geral do Orçamento. Alckmin diz que a preocupação é não paralisar obras e serviços.
Após reunião com a equipe de transição do governo Lula (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, anunciou que representantes da nova gestão apresentarão ao Congresso a ‘PEC da Transição’, para liberar o pagamento de “despesas inadiáveis” que não estão previstas no orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e que furariam o teto de gastos.
“Chegamos a um entendimento, que não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, em comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. Então houve esse entendimento”, declarou o senadsor Marcelo Castro. Assista:
O orçamento 2023 que Bolsonaro enviou para o Congresso não tem dinheiro para o Bolsa Família de R$ 600, para a Farmácia Popular, saúde indígena, nem para a merenda escolar. Tudo desviado para o orçamento secreto na tentativa fracassada de ganhar a eleição!pic.twitter.com/vBORyKVnyD
— Natália Bonavides (@natbonavides) November 3, 2022
o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse que já há novas reuniões marcadas, inclusive com Lula, para tratar do tema. “Vamos procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Na próxima terça-feira nos encontraremos novamente para poder detalhar as necessidades. Preocupação é em manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização da chamada PEC da Transição e a Lei Orçamentária, para não termos a interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação, garantir o orçamento para não ter a interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado ao Congresso. Há a necessidade de haver uma suplementação para garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600”.