O Estado aumentou em R$1,350 milhão, por mês, o teto destinado ao atendimento hospitalar em Montes Claros, conforme a Deliberação 2.656, de 27 de dezembro de 2017, e publicada no dia 29 passado. O ato, assinado pelo secretário estadual de Saúde, Sávio Souza Cruz, autoriza o ressarcimento da produção hospitalar de média e alta complexidade, apurada no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado e superior ao teto financeiro programado na PPI de Montes Claros, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, ofertados na rede hospitalar SUS do município de Montes Claros. Com isso, o Estado cumpre seu compromisso assinado com o prefeito Humberto Souto, que exigiu a adoção dessa medida para reassumir a gestão hospitalar.
Desde o mês de julho de 2015 que o Estado decretou intervenção na gestão hospitalar de Montes Claros, depois que o então prefeito Ruy Muniz se recusou a cumprir a determinação do Ministério Publico e da Comissão Interbipartite de Minas Gerais de pagar aos hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa os recursos liberados pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2012. O pagamento seria para socorrer os referidos hospitais. No mês de abril de 2015, o então prefeito Ruy Muniz teve a sua prisão decretada por causa dessa postura. Ele perdeu o mandato por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No ato publicado no dia Diário Oficial do dia 29 de dezembro, o secretário estadual de Saúde, Savio Souza Cruz, explica que os R$1,350 milhão são para ressarcimento do limite mensal a ser repassado do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, após a devida apuração, considerando a diferença entre a produção hospitalar de média e alta complexidade, aprovada no Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado e o teto financeiro programado na PPI de Montes Claros para custeio dessa produção. Caso o extrapolamento apurado ultrapassar o limite mensal previsto, a produção excedente será objeto de análise nas regras vigentes de ressarcimento da Câmara de Compensação. Para a prestação de contas dos recursos repassados, o município de Montes Claros deverá observar as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde.
Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta