Foi publicado nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Governo do Estado, o decreto nº 621/23, assinado pelo governador Romeu Zema, que declara oficialmente situação de emergência em função da seca no município de Montes Claros.
O decreto estadual reconhece o decreto municipal 689/23, assinado pelo prefeito Humberto Souto no dia 14 de dezembro. O decreto de situação de emergência possibilita uma série de ações no enfrentamento aos efeitos da seca que atinge o município este ano.
A partir do reconhecimento da situação crítica, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à emergência, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários afetados.
Ainda como ação da Prefeitura, seguindo o decreto do prefeito, a Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE) já exigiu da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a apresentação de um plano de contingência para minimizar os efeitos da estiagem, com o objetivo de evitar o desabastecimento do sistema.
Além de Montes Claros, outros 167 municípios do Norte e Noroeste de Minas, além dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, também tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo estadual.
