Em acordo com a AMM, Estado quitará débitos atrasados em 30 parcelas; medida não agrada alguns gestores
O governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) oficializaram ontem um acordo que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões em débitos relativos a repasses constitucionais do ICMS, IPVA e Fundeb. O valor é parte da dívida de R$ 12,3 bilhões do Estado com os municípios mineiros e deverá ser quitado até o fim da gestão de Romeu Zema, em 2022.
A negociação foi feita com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, apesar de sinalizar a entrada de recursos no caixa dos municípios, não agradou a muitos gestores. Principalmente porque o dinheiro só começará a chegar no ano que vem.
Pelo acordo, o governo de Minas irá quitar R$ 1,046 bilhão devidos na gestão de Zema, referentes aos repasses constitucionais não realizados pelo Executivo em janeiro deste ano. A dívida será paga em três parcelas mensais de R$ 339 milhões de janeiro a março de 2020. Após a finalização deste débito, o governo começa a pagar, em abril de 2020, R$ 6 bilhões confiscados em impostos ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Os valores serão pagos em 30 parcelas de cerca de R$ 200 milhões.
Fora os repasses de impostos, o acordo também estabelece que o governo quite, já a partir deste mês, os R$ 120 milhões referentes a verbas atrasadas do transporte escolar –os valores serão pagos em dez parcelas, até outubro.
Apenas os outros R$ 6 bilhões devidos na gestão de Pimentel – que integram os R$ 12,3 bilhões da dívida e são referentes a acordos e convênios não pagos pelo Estado às prefeituras – não foram incluídos para “facilitar as negociações”, segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
“O compromisso do governo dá uma perspectiva de organização. Os outros R$ 6 bilhões, que é verba para o Farmácia Básica, merenda escolar, obras, vamos deixar para negociar a partir do ano que vem, porque não são repasses constitucionais. Está longe do ideal, mas é um primeiro passo”, disse Julvan.
CRISE
Com a falta dos repasses, muitos municípios do Norte de Minas tiveram que procurar alternativas para não deixar de oferecer os serviços básicos à população.
Alguns gestores não conseguiram quitar a folha em dia, como salários, 13º e o pagamento de fornecedores, principalmente do transporte escolar.
Para o diretor da Regional Norte da AMM e prefeito de Catuti, José Barboza (Zinga), do PSD, o acordo é uma esperança para os municípios, uma vez, que o antigo governador sequer recebeu os prefeitos para discutir a situação. “Esse acordo é melhor que nada, pois agora temos a certeza de que os repasses serão pagos. Estamos esperançosos de que o governador Romeu Zema irá cumprir o combinado. Agora os gestores precisam se organizar. Geralmente no início do ano a arrecadação dos municípios é boa. No meio do ano é que as coisas complicam”.
CRÍTICAS
Para o prefeito de Nova Porteirinha e presidente da União da Serra Geral, que inclui mais 16 municípios, Juracy Fagundes (MDB), o acordo não é positivo para os gestores que querem a reeleição.
“Foi péssimo porque o dinheiro não entrará na nossa gestão, a maioria das parcelas será para o próximo mandato. Na verdade, acredito que prejudica muito os gestores que tentarão se reeleger – 95% dos prefeitos da União da Serra Geral disseram que nem compensa disputar uma eleição”, explica Fagundes.
“O ponto negativo desse acordo é que vamos receber somente 12 parcelas dele, uma vez que nosso mandato acaba no final de 2020. Quem vai receber o restante do dinheiro será o novo gestor, caso não consigamos a reeleição. E acho muito difícil conseguirmos, pois a população não entende e culpa os prefeitos pela situação. Zema poderia começar a nos pagar pelo menos em julho deste ano, ajudaria muito”, afirma a prefeita de Varzelândia, Valquíria Cardoso (MDB).
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) também não viu o acordo com bons olhos. O presidente Marcelo Felix (PSB), prefeito de Januária, ressalta que o melhor seria se os recursos retidos começassem a ser pagos de imediato, mas é melhor do que uma briga.
“A Amams ajudou a contribuir com esse acordo. Abrimos a conversa com os prefeitos, propusemos a intervenção federal em Minas e, com a posse do governador Romeu Zema, retomamos o diálogo e manifestamos apoio a ele”.
Via O Norte