– Nos bastidores, deputados se mostram insatisfeitos com o diálogo travado com o Executivo –
Promulgação da PEC que regra a convocação de secretários contou com a presença de autoridades de diversos órgãos
A possibilidade de um pedido de impeachment contra o governador Romeu Zema (Novo) – se for levada à cabo – chega em momento em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá vários recados de insatisfações com o Executivo. Uma das formas de pressionar o governo foi “celebrada” ontem em uma solenidade para promulgar a Emenda à Constituição 99, de 2019. A norma determina que os secretários de Estado prestem contas quadrimestralmente de seus atos na Casa ou sempre que forem convocados pelas comissões sob pena de responsabilidade administrativa.
Antes, não havia expresso na legislação o período em que o agente público deveria comparecer aos colegiados. Assim, esse dispositivo ajuda a pressionar o Executivo por meio desses chamamentos obrigatórios. A proposta tem como autor o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV), e foi assinada por outros 35 deputados. O texto foi aprovado na Casa em menos de 15 dias.
Abertamente, os políticos negam que esse seja um instrumento de pressão, o que é bem diferente das conversas que circulam nos bastidores nas quais as principais queixas são: distanciamento com o governo e falta de indicações para cargos e pagamento de emendas.
Vice-presidente da Assembleia, Antônio Carlos Arantes (PSDB) nega que essa emenda seja forma de pressão e explica que no governo passado, de Fernando Pimentel (PT), os deputados ficaram sem informações: “Você convidava e não mandavam ninguém nas comissões, nem convocações eles cumpriam. Essa legislação não veio para criar um empecilho e dificuldade para o governo Zema. É uma legislação para ficar por anos”, afirmou.
O secretário de governo, Custódio Mattos, considerou essa mudança constitucional uma melhora para a transparência, para o grau de prestação de serviço e para a confiabilidade da gestão pública. Ele também nega que veja a promulgação como um recado ao Executivo.
“Uma mudança na Constituição não se faz em nenhum parlamento em resposta a uma conjuntura, uma relação específica e momentânea entre o governo e o Legislativo”, disse. Em relação à liberação de emendas, Mattos salientou que as urgências do governo têm que ser compreendidas por todos e que tem certeza de que estão sendo entendidas pela Casa.
O secretário também afirmou que, num conjunto de 77 deputados, é natural que alguns fiquem insatisfeitos, mas salientou que o Estado tem recebido todos e que vários encontros já estão agendados, portanto “não há falta de diálogo. “Agora, nós temos que diferenciar diálogo, conversa, entendimento e atendimento a reivindicações materiais, que têm tempo e hora para serem feitos”, resumiu.
Em discurso, Agostinho Patrus disse que esse é um modo de a ALMG fazer uma fiscalização com mecanismos de controle eficientes. “Fiscalizar, muitas vezes, é mostrar ao Executivo a importância de corrigir um rumo, de mudar uma medida e alternar a forma de pensar para que a população tenha serviços de melhor qualidade”, disse.
CPI
Foi lida ontem no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a instalação da CPI da Barragem de Brumadinho. A expectativa é que os trabalhos efetivos comecem na próxima semana. Como mostrou O TEMPO, logo após a tragédia houve uma pressão do Estado para que a CPI não fosse aberta. Por isso, até mesmo a instauração desse colegiado tem sido vista como um “recado” ao Executivo, uma vez que pode esbarrar em questões da administração estadual. O governo nega que não quisesse a abertura da CPI.
O acordo construído no Legislativo é para que Gustavo Valadares (PSDB), que é líder do bloco de governo, presida a comissão, e que o líder do bloco de oposição, André Quintão (PT), seja o relator. O petista diz que é importante não superestimar o papel exato da CPI, que não profere sentença, mas sim faz recomendações aos Poderes instituídos.
“Será uma CPI bastante responsável, bastante intensa, focada neste fato lamentável, nas causas, nas responsabilidades e também do ponto de vista das medidas que possam atenuar essa dor imensa de centenas de pessoas e famílias de Brumadinho”, declarou.
Valadares informou que, na próxima semana, deve ser apresentado um cronograma de trabalho: “Queremos que seja uma CPI que traga resultados práticos por conta do crime cometido”, disse.
Articulação
O líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que o governo está estreitando os laços com a Casa. Entre as ações ele diz que o governador Romeu Zema (Novo) vai se reunir hoje com o bloco “Minas tem História” e na próxima semana com o “Liberdade e Progresso”. Os dois são independentes e vistos como essenciais para que o Executivo consiga aprovar projetos no Legislativo, como o da reforma administrativa.
Visando à aprovação da proposta, equipes técnicas da administração estadual têm se reunido com os políticos para apresentar pontos da reforma.
Em relação às emendas, o deputado explicou que os parlamentares terminaram de indicá-las nos últimos dias, mas ressaltou que a previsão de pagamento não existe por conta da crise financeira do Executivo.
“Mas já estamos correndo atrás para que essas emendas sejam cumpridas. Isso por várias razões, como a de que é uma lei que tem que ser cumprida, e porque o governo também entende a necessidade de que essas emendas cheguem até os municípios”, afirmou Carneiro. Cada um dos 77 deputados pode indicar R$ 5,5 milhões de emendas no Orçamento, chegando a R$ 429,2 milhões.
Sobre deputados indicarem pessoas para ocupar cargos do Estado, o tucano pontuou que o Executivo quer a participação dos parlamentares e que as indicações técnicas devem ocorrer nas regionais, principalmente nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. Contudo, o líder disse que essas pessoas vão passar um processo de pré-seleção feito pelo governo.