Indícios nesse sentido foram apresentados pelo ex-presidente da Codemig, empresa que detém a concessão da área com a maior ocorrência do mineral
O ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, indicou em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia de Minas, nesta quarta-feira (17/04), a existência de irregularidades na extração do nióbio no estado. As jazidas pertencem ao governo, mas a permissão para a exploração está nas mãos da mineradora CBMM e da estatal Codemig.
Quase 90% do nióbio conhecido se encontram em solo mineiro, em especial na região de Araxá, e somente a CBMM o explora tanto em sua parte quanto na da Codemig. Os lucros que ela aufere com a exploração do nióbio na fatia da estatal deve ser repassado a ela. Isso, porém, não estaria ocorrendo.
O argumento de Marco Antonio é embasado em laudos técnicos produzidos em 2018, os quais mostram que a CBMM teria extraído mais nióbio do que o permitido pelo contrato firmado entre a empresa e o governo de Minas em 1972.
Existem duas grandes áreas de nióbio localizadas em Araxá. Do total da área, o governo estadual, por meio da Codemig, possui 18% das terras que são permitidas para exploração. Essa parte do governo tem a mais alta concentração de nióbio.
“Saiu mais nióbio do estado pela CBMM do que deveria”, afirmou Marco Antonio. Ele ainda completou que desde a década de 1950 a CBMM tem conflitos com o governo.
Na audiência, Marco Antonio apresentou dados sobre a porção dos lucros repassados ao Estado pela CBMM. Dos R$ 3,521 milhões auferidos, 75% permaneceram com a empresa. A menor parte, 25%, foi repassada ao Executivo, o que equivaleu a cerca de R$ 880 mil. Os números são de 2018.
Em razão de a audiência desta quarta ter se destinado a ouvir Marco Antonio, a CBMM não pôde expor todos os seus argumentos. Mas, em conversa com jornalistas, o presidente da empresa argumentou que os valores menores repassados se devem ao fato de a companhia ter feito todo o investimento exigido para extrair o minério.
Deputados questionaram o fato de que somente agora as supostas irregularidades estão ganhando projeção pública. Por sua vez, Marco Antonio alegou que de fato houve uma negligência pela não apuração dos fatos antes. “Mas não imaginávamos que a empresa poderia ter feito isso”, respondeu Marco Antonio.
Na próximas reuniões da Comissão de Minas e Energia, a CBMM será ouvida. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), haverá mais discussões em torno do tema, a fim de esclarecimentos da questão.