Fachin cassa decisões de André Mendonça e Dino sobre diretor-geral da PF

Decisão ocorre após escalada da disputa no Supremo em torno das investigações do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A medida mantém os dois integrantes da cúpula da corporação em seus cargos enquanto o Supremo analisa a disputa aberta em torno da atuação da PF nas investigações relacionadas ao Banco Master.

A decisão de Fachin ocorre depois de uma sequência de medidas adotadas no STF que passou a envolver, além de Mendonça e Andrei, o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros integrantes da Corte.

A controvérsia ganhou força após a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O material continha mensagens nas quais apareciam referências a autoridades, entre elas Gonet e Andrei Rodrigues.

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual o relatório havia sido incluído. Na ocasião, o ministro considerou que os novos elementos deveriam ser examinados pelo plenário do Supremo e atribuiu a Fachin, como presidente da Corte, a definição sobre o rito e a data de uma eventual deliberação.

O próprio relatório, porém, registrava tratar-se de um documento de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, além de atribuir grau de confiança baixo às avaliações apresentadas.

PGR questionou apuração

Paulo Gonet contestou a possibilidade de aprofundamento das apurações envolvendo integrantes do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República sustentou que compete à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual, enquanto cabe ao Ministério Público reunir elementos destinados a uma eventual acusação.

Gonet também argumentou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios da prática de crime por magistrados precisam ser encaminhados ao órgão responsável por julgá-los. No caso de um ministro do STF, a análise caberia ao plenário da Corte.

Mesmo depois da manifestação da PGR, Mendonça manteve o entendimento de que o relatório deveria chegar ao plenário.

PF apontou determinações de Mendonça

A tensão aumentou com relatórios de inteligência encaminhados pela Polícia Federal a Alexandre de Moraes. Segundo a corporação, Mendonça havia determinado aos investigadores a identificação de pessoas com foro no STF mencionadas nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro, além da entrega integral das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.

Na avaliação registrada pela PF, a determinação teria ultrapassado a simples identificação dos nomes e representado uma investigação direcionada a determinadas pessoas.

Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news.

Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução de procedimentos relacionados aos casos Banco Master e INSS.

Segundo Moraes, Mendonça teria assumido atribuições próprias das autoridades policiais, interferido em procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, participado de tratativas referentes a possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação.

Fachin centralizou crise na Presidência do STF

Diante da escalada do conflito, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem informações em até cinco dias úteis.

O presidente do Supremo solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades com foro, o uso de credenciais de acesso institucional, a divulgação de informações protegidas por sigilo e as determinações feitas por Mendonça à Polícia Federal.

A partir daí, passaram a ficar concentrados na Presidência do STF tanto o procedimento referente ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação apresentado por Moraes.

Cabe, portanto, a Fachin definir se as controvérsias serão submetidas ao plenário e estabelecer o procedimento para a análise dos casos. O STF informou posteriormente que os esclarecimentos relacionados aos procedimentos deverão ser entregues até 21 de setembro.

Novo pediu afastamento e prisão de Andrei

Paralelamente ao embate institucional, o Partido Novo apresentou pedidos envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal.

Em 2 de setembro, a legenda pediu providências para preservar as investigações e sugeriu que fosse avaliado o afastamento cautelar de Andrei. No dia seguinte, solicitou sua prisão preventiva ou, alternativamente, a retirada do diretor-geral do cargo.

Mendonça determinou o afastamento de Andrei e de Leandro Almada, além da abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da Polícia Federal.

O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise da atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.

De acordo com a decisão de Mendonça, pelo menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e enviados a Moraes no inquérito das fake news. Os documentos continham informações relacionadas ao próprio Mendonça e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

AGU reagiu ao afastamento

A Advocacia-Geral da União recorreu contra a decisão e argumentou que uma mudança no comando da Polícia Federal poderia prejudicar o funcionamento da instituição.

No mesmo dia, Fachin reuniu-se com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com Jorge Messias em meio às discussões sobre a situação da cúpula da PF.

O afastamento determinado por Mendonça também foi contestado em outro processo no Supremo. O ministro Flávio Dino acolheu recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues e determinou sua reintegração.

Dino considerou que o Partido Novo não possuía legitimidade para requerer medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos. O ministro também avaliou que a interrupção das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento.

Entre as apurações mencionadas estava a referente ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros procedimentos sob responsabilidade do Supremo.

Dino ressaltou ainda que as controvérsias envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estavam concentradas na Presidência do STF.

Fachin suspende decisão em meio à disputa

A intervenção de Fachin reforça a centralização, na Presidência da Corte, das decisões sobre o conflito envolvendo ministros do Supremo e a direção da Polícia Federal.

Com a suspensão da determinação de Mendonça, Andrei Rodrigues permanece à frente da PF enquanto avançam os procedimentos internos destinados a esclarecer a atuação das autoridades envolvidas.

Até esta quarta-feira (9), permaneciam pendentes as manifestações solicitadas por Fachin, a conclusão do julgamento da Segunda Turma a respeito da decisão de Mendonça e a definição sobre eventual análise dos procedimentos pelo plenário do Supremo.

A crise teve origem nas divergências sobre as investigações do Banco Master. Antes mesmo da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia diferenças entre o gabinete de Mendonça e a direção da PF sobre a condução das apurações.

Mendonça era relator de investigações relacionadas ao banco e também de um inquérito sobre repasses destinados à produção do filme “Dark Horse”. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a Polícia Federal e o gabinete responsável pelos procedimentos.