O material será autuado em um procedimento próprio, sob responsabilidade do gabinete da Presidência da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4), que o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça deixe de tramitar no chamado Inquérito das Fake News. O material será autuado em um procedimento próprio, sob responsabilidade do gabinete da Presidência da Corte.
A decisão foi tomada após Moraes encaminhar a Fachin, na quinta-feira (3), relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Os documentos, que se tornaram públicos, apontam supostas irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações “Compliance Zero”, relacionada a possíveis fraudes no sistema financeiro, e “Sem Desconto”, que apura desvios em benefícios de aposentados.
Ao remeter os documentos à Presidência do STF, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa envolvendo o colega de Corte.
PGR terá cinco dias para se manifestar
Fachin estabeleceu um cronograma escalonado para a análise do material. O primeiro a se manifestar será o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá cinco dias úteis para apresentar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Somente depois da manifestação de Gonet será aberto outro prazo de cinco dias úteis para que André Mendonça apresente sua defesa e se manifeste sobre os relatórios encaminhados ao tribunal.
A decisão não representa, neste momento, a abertura formal de uma investigação contra Mendonça. Fachin ressaltou que as medidas determinadas têm como objetivo reunir elementos antes de decidir se o pedido apresentado por Moraes deve ou não ser admitido.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, afirmou o presidente do STF no despacho.
Caso envolve também relatório sobre Moraes
A decisão desta sexta-feira ocorre um dia depois de Fachin adotar procedimento semelhante em outro desdobramento relacionado ao caso Banco Master.
Na noite de quinta-feira, o presidente do STF determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça e Paulo Gonet se manifestassem, em cinco dias úteis, sobre um relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo proprietário do Banco Master.
As mensagens foram identificadas no âmbito das investigações conduzidas pela PF e passaram a integrar a documentação encaminhada à Presidência do Supremo.
Com as novas determinações, os diferentes relatórios relacionados aos ministros passam a ser analisados sob a condução de Fachin, que deverá avaliar os pedidos após receber as manifestações das partes envolvidas.
Decisão deve ficar para o fim do mês
O calendário estabelecido pelo presidente do STF pode levar a análise definitiva para a segunda metade de setembro. Se os prazos forem cumpridos integralmente, a decisão de Fachin sobre o mérito dos pedidos deverá ocorrer perto do fim do mês, período próximo ao primeiro turno das eleições.
A retirada do pedido contra Mendonça do Inquérito das Fake News também estabelece uma tramitação específica para o caso. O relatório encaminhado por Moraes e os documentos produzidos a partir de determinação de Mendonça passarão a ser examinados em um procedimento concentrado diretamente no gabinete da Presidência do Supremo.
Fachin, contudo, não antecipou qual será sua decisão sobre a admissibilidade dos pedidos ou sobre o conteúdo das acusações. Por enquanto, determinou apenas a realização das etapas necessárias para instruir o processo antes de uma decisão sobre o mérito.