Em 2006, a “Operação Pombo Correio” resultou na prisão de nove dos 15 vereadores de Montes Claros sob suspeita de uso de notas fiscais falsas. A ordem de prisão foi dada pelo juiz Milton Lívio Lemos Salles, que na época era responsável pela 1ª Vara Criminal do município
A operação gerou grande repercussão devido ao número de parlamentares detidos em suas casas, mas todos foram liberados no dia seguinte por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nenhum dos vereadores chegou a ser condenado, de acordo com o advogado Farley Soares Menezes, que os defendeu.
O caso começou após uma denúncia anônima apontando que os vereadores usavam documentos falsos para justificar o recebimento de verbas indenizatórias que poderiam chegar a R$ 5 mil mensais. Além dos vereadores, um ex-funcionário de uma agência postal franqueada e um funcionário de um prestador de serviços da agência também foram detidos.
O advogado Farley Menezes considerou a prisão dos vereadores uma “medida cautelar extrema” e relatou que ela foi revogada no dia seguinte por falta de justa causa evidente. Segundo ele, mesmo que muitos vereadores nem sequer tenham sido denunciados posteriormente, o dano político foi irreparável, afetando reputações e famílias. Apenas dois dos legisladores conseguiram continuar na vida política após o ocorrido.
Menezes criticou o uso desproporcional da prisão temporária e a violação da presunção de inocência, enfatizando que embora a decisão judicial tenha sido posteriormente anulada, os danos pessoais e políticos persistem. Ele também comentou sobre questões recentes envolvendo o magistrado, destacando a importância do devido processo legal.
Milton Lívio Salles, agora juiz auxiliar, foi afastado após ser flagrado em uma videoconferência vestindo bermuda, fumando e bebendo vinho. O TJMG iniciou um processo administrativo para investigar o comportamento do juiz. Anteriormente, Salles também havia sido advertido por um episódio envolvendo consumo de álcool ao questionar uma nota de avaliação na casa de uma desembargadora. O tribunal decidiu por unanimidade afastar o juiz e suspender suas credenciais e acessos funcionais.
Com informação do jornal Estado de Minas
Relembre o caso da operação Pombo Correio
Oito vereadores mineiros são presos pela Polícia Federal – Grupo é acusado de formação de quadrilha para desvio de verba pública
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta oito dos 15 vereadores de Montes Claros, cidade no norte de Minas, na operação batizada de Pombo Correio. Segundo o delegado Daniel Souza Silva, que comandou a operação junto com o delegado Marcelo Eduardo Freitas, eles são acusados de formação de quadrilha para desvio de verba pública do município por meio de notas frias de postagem de correspondência. Também foram presos dois ex-funcionários de franquias dos Correios na cidade e o contador da Câmara Municipal. Todos foram detidos em suas casas, no começo da manhã.
No esquema, os funcionários dos Correios repassavam notas frias para os oito parlamentares, que as utilizavam para justificar verba de gabinete desviada. A suspeita é que cada vereador tenha desviado cerca de R$ 5 mil por mês. O delegado contou que há comprovação de que o esquema funcionava desde janeiro de 2004, quando houve a posse dos atuais integrantes da Câmara Municipal.
Os vereadores detidos são: Raimundo Pereira Silva (PDT), Alrindo Ribeiro (PTN), Athos Mameluque (PMDB), Marcos Nem (PL), Fátima Pereira Macedo (PTB), Ademar Bicalho (PTB), Júnior Samambaia (PV) e Lipa Xavier (PC do B). Também foram presos o ex-vereador Rosemberg dos Anjos Medeiros e os ex-funcionários da franquia dos Correios, Ranieri Robson Almeida e Erley Ferreira Câmara, além do contador da Câmara, Ivan Fonseca.
As investigações da PF começaram em maio deste ano, após o recebimento de uma denúncia anônima. De acordo com o delegado Daniel, foi pedido ao presidente da Câmara que fornecesse a prestação de contas dos parlamentares, ficando comprovada que os recibos utilizados não constavam no registro dos Correios. Todos os acusados foram levados para a sede da PF em Montes Claros.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, Newton Lívio Lemos Salles. Os acusados responderão por peculato, por formação de quadrilha e por utilização indevida de papéis públicos. A soma das penas máximas para os envolvidos chega a 30 anos de prisão. O delegado contou ainda que eles ficarão presos pelos próximos cinco dias e que os que colaborarem com a investigação poderão ser soltos antes desse tempo.
AGÊNCIA O GLOBO