Com a orientação de todos os partidos, a Câmara aprovou na terça-feira (21) o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb.
Mais cedo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) denunciou que havia uma manobra dos governistas no sentido de esvaziar a votação boicotando a sessão.
Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, ela precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados em dois turnos; ou seja, precisa de 308 votos favoráveis.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) não assinou a carta em defesa do novo Fundeb. Até parece que Minas não precisa melhorar a educação pública.
Também não assinaram o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL); do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); de Santa Cataria, Carlos Moisés (PSL); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Eles não querem desafiar a autoridade de Bolsonaro.
Carta em defesa do novo Fundeb
Governadores de dezenove estados mais o Distrito Federal publicaram nesta segunda-feira (20) uma carta pedindo a imediata aprovação do substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb.
O documento aponta que o Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira.
Leia a íntegra do documento:
Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição — PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Assinam esta carta:
GLADSON CAMELI Governador do Estacio do Acre
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES Govemador do Estado do Amapá
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA Govemador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO Governador do Estado de Goiás
MAURO MENDES Govemador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÉDO Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÁMARA Governador do Estado de Pernambuco
WELUNGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE Governador do Estado do Tocantins
Brasília, 20 julho de 2020.