– Ao mesmo tempo em que corre para cortar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que alcança diretamente os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência alegando irregularidades na concessão do programa social, a bancada ruralista, que dá sustentação ao governo Michel Temer, apresentou um projeto para renegociar dívidas do setor que chegam a R$ 17,1 bilhões.
O decreto que acelera o corte do BPC, assinado nesta quinta-feira (9) por Temer e pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame prevê a suspensão do benefício mesmo que o INSS não consiga notificar o beneficiário suspeito de receber irregularmente o pagamento mensal no valor de um salário mínimo. A estimativa do próprio governo é que sejam bloqueados e cancelados cerca de 151 mil benefícios, que somam cerca de R$ 150 milhões mensais.
O governo Michel Temer vem acelerando o desmonte dos programas sociais voltados para a parcela mais necessitada da população. Além de cortes em programas como o Bolsa-Família, o INSS vem ampliando os cortes alegando a existência de fraudes. Somente em julho, esta alegação foi utilizada para cancelar aposentadorias e auxílios-doença de cerca de 220 mil pessoas, totalizando R$ 9,6 bilhões. A intensificação das perícias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, deverá resultar em uma economia de R$ 15,7 bilhões.
O valor pago pelo BPC a uma parcela da população mais necessitada, contudo, é bem inferior ao projeto apresentado – também nesta quinta-feira – pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) em favor do “perdão” da dívida dos ruralistas.
O relatório do parlamentar foi apresentado menos de três horas após a instalação da comissão mista que irá analisar a MP 842. A despeito do posição contrária da equipe econômica – que já havia conseguido reduzir a tentativa de perdão da dívida da bancada ruralista para R$ 1,579 bilhão, alegando que não há espaço para uma benesse deste tamanho. O projeto apresentado pelo emedebista retoma, na prática, todas as renegociações que o Congresso já tentou emplacar e que acabaram vetadas, além de ampliar a iniciativa original ao prever a extensão de alguns benefícios para dívidas que não forem pagas até o final deste exercício, de maneira que o devedor possa se programar para não pagar o débito e ainda assim poder renegociar o contrato em condições mais favoráveis a ele.
Os descontos para os devedores podem chegar a 95% e seriam cobertos pelo tesouro Nacional, embora não haja previsão orçamentária para isso. Esta foi a alegação para a edição da MP 842, que beneficiou somente os pequenos agricultores do Norte e Nordeste no âmbito do Pronaf, e não para todo o setor como desejava a bancada ruralista no Congresso.
Ao fim do governo, enquanto aprofunda a crise junto aos mais pobres e necessitados ao cortar benefícios sociais, a bancada que deu suporte ao golpe parlamentar de 2016 aprofunda a sanha em seu próprio benefício a despeito das necessidades e anseios da população que a cada dia sente os efeitos da crise que já deixou mais de 13 milhões de desempregados, estagnou a economia e trou a esperança de milhões de brasileiros quanto ao futuro.