Empresa diz ter compromisso em apoiar integridade das eleições. Entre as novas regras do TSE está a proibição de impulsionamento de conteúdos falsos ou descontextualizados

Foto: reprodução/Canva

O Google anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai proibir, a partir de maio, a veiculação de anúncios políticos pagos nas eleições deste ano. A decisão foi tomada após a aprovação, em fevereiro, de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece novas regras para o uso de plataformas e recursos digitais durante as eleições.
De acordo com a empresa, “essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.
As novas regras aprovadas pelo TSE alteram a resolução 23.610/2019. Entre as mudanças, estão pontos relativos ao uso da inteligência artificial e à disseminação de fake news, além do impulsionamento pago.
No que diz respeito ao impulsionamento de conteúdo, a norma estabelece a proibição, inclusive sob a forma de priorização de resultado de busca, “de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.
Uma vez o provedor tendo detectado conteúdo ilícito ou se for notificado de sua circulação por usuários, “deverá adotar providências imediatas e eficazes para fazer cessar o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo e promoverá a apuração interna do fato e de perfis e contas envolvidos para impedir nova circulação do conteúdo e inibir comportamentos ilícitos, inclusive pela indisponibilização de serviço de impulsionamento ou monetização”.
Além disso, estabelece que a Justiça Eleitoral poderá determinar que o provedor veicule, por impulsionamento e sem custos, informação que esclareça o fato inverídico ou gravemente descontextualizado “antes impulsionado de forma irregular, nos mesmos moldes e alcance da contratação”.
A resolução também determina que as empresas mantenham um repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores e dos responsáveis, entre outras informações, e disponibilizem ferramenta de consulta, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.
Além das questões relativas ao impulsionamento, a resolução também proíbe manipulações de conteúdo, via inteligência artificial, para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas.
Também estabelece que os provedores serão solidariamente responsáveis quando não fizerem a retirada imediata de conteúdos e contas que promovam a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados e de comportamento ou discurso de ódio, “inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação”.
No início de fevereiro, a Meta — dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp — anunciou que não iria mais recomendar “proativamente conteúdo sobre política em plataformas de recomendação no Instagram e no Threads”. Tal decisão afeta o Instagram Reels e Instagram Explore, além do feed, tanto no Instagram quanto no Threads.
Segundo a big tech, “se as pessoas ainda quiserem ver esse tipo de conteúdo político nos Threads e nas recomendações do Instagram, haverá um controle para as pessoas escolherem vê-lo. Esse controle também será lançado no Facebook em uma data posterior”.
Com agências

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