RETROCESSO – Após portaria de Zema, mais de 1 milhão de mineiros perdem gratuidade de 2ª via de identidade – Assim que o governador tomou posse, em 2019, taxa subiu de R$ 32,51 para R$ 65,03. Em 2022 chegou a R$ 95,41 – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Uma portaria do governo Zema, publicada em dezembro do ano passado, modifica as regras que garantem a gratuidade na emissão de segunda e demais vias da carteira de identidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao todo, quase 1,5 milhão de mineiros devem ser impactados.

Antes da medida, o benefício era garantido a quem possui renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários. Com a mudança, o direito passa a ser concedido a apenas quem possui renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Ao mesmo tempo, a população de Minas já iniciou o ano de 2023 sendo informada de um novo aumento na taxa para emissão do documento, que chegou a R$ 100. Ao longo do primeiro governo Zema, o valor passou por sucessivos reajustes.

Para se ter uma ideia, logo no primeiro mês de 2019, assim que o governador tomou posse no primeiro mandato, a taxa subiu de R$ 32,51 para R$ 65,03. Poucos dias depois, um novo reajuste a elevou para R$ 71,06. Ao final de 2022, o valor cobrado já era de R$ 95,41. A emissão da primeira via do documento continua sendo gratuita.

Na avaliação do analista de políticas públicas Clessio Cunha Mendes, a nova regra ignora indicadores de vulnerabilidade e restringe o acesso ao direito de pessoas que necessitam.

“Se você tem uma pessoa que mora sozinha e consegue ter uma renda um pouco maior que meio salário mínimo, essa pessoa ainda pode estar numa situação de vulnerabilidade geral. É um critério muito baixo e muito frio, que não abarca todas as vulnerabilidades”, afirma.

Efeito cascata

Como consequência direta dessa política, Clessio argumenta que parte das pessoas que ficaram fora do novo critério podem ter seu direito ao acesso à cidadania restringido. Isso porque, para usufruir da maioria dos serviços públicos, é necessária a apresentação de documento de identificação.

Entre as políticas públicas cujo documento é solicitado, o analista cita o sistema de saúde, os restaurantes populares, a educação e outros.

“Qualquer serviço público que você vai acessar, você precisa se identificar de alguma forma. Quando se tem que arcar com esse custo, o acesso é dificultado”, complementa.

Histórico

Antes das gestões do Partido Novo, os órgãos de assistência social tinham a opção de encaminhar, de acordo com a necessidade, pessoas em situação de vulnerabilidade para ter acesso à gratuidade, considerando outros critérios para além da renda.

Com o governo Zema, para ter acesso ao direito, começou a ser exigido o registro no Cadastro Único (CadÚnico), o que, na avaliação de Clessio, tornou o processo mais burocrático.

“Exige que a pessoa muitas vezes entre para uma fila, aguarde a disponibilidade de um entrevistador. Isso cria dificuldades. Às vezes, a pessoa precisa do documento com urgência para, por exemplo, ir ao banco sacar o dinheiro da aposentadoria”, comenta.

Fonte: Brasil de Fato

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