O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (12/6), por meio do Ministério da Educação (MEC), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização que visa garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa tem como base a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e contará com um investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo de quatro anos.

O objetivo principal é assegurar que todas as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e também recuperar o aprendizado de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, que foram impactadas pela pandemia.

A nova política é baseada em cinco eixos principais: gestão e governança, formação de profissionais de educação, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. O MEC oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, enquanto estados e municípios também terão papéis e responsabilidades definidos.

Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula assinou o Decreto que institui o Compromisso. A partir da publicação oficial do documento, os estados e municípios poderão aderir à política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos próximos 90 dias, espera-se que haja colaboração entre os entes federados para a formulação da política em cada território.

No entanto, é importante destacar os desafios que serão enfrentados. Muitos municípios enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para implementar a alfabetização, enquanto os governos estaduais nem sempre se veem como responsáveis por garantir esse direito. Além disso, o MEC tem falhado em seu papel de coordenação, assistência técnica e financeira.

Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que em 2021, 56,4% dos alunos que concluíram o 2º ano do ensino fundamental foram considerados não alfabetizados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Um estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), revelou que o Brasil ficou atrás de apenas cinco países em uma avaliação internacional de alfabetização realizada em 65 nações.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressalta a importância da alfabetização para o desenvolvimento pleno das crianças e afirma que é responsabilidade de todos garantir esse direito. Estudos já mostraram que a não alfabetização causa perdas de potencial econômico e pressiona a demanda por serviços sociais. Cidadãos alfabetizados têm o dobro da renda.

Cidadãos alfabetizados têm o dobro da renda dos não alfabetizados, além de terem mais oportunidades de emprego e acesso a melhores condições de vida.

Para garantir o sucesso da nova política de alfabetização, serão adotadas estratégias de formação continuada para os profissionais da educação, com foco na prática pedagógica e no uso de métodos eficazes de ensino da leitura e escrita. Também serão implementadas ações para fortalecer a gestão escolar, garantindo que as escolas tenham a estrutura necessária para o ensino adequado, incluindo recursos didáticos e materiais de apoio.

O reconhecimento de boas práticas será um elemento importante na política de alfabetização. Serão identificadas e divulgadas experiências exitosas de alfabetização em diferentes partes do país, de modo a incentivar a replicação dessas práticas e o aprendizado entre as redes de ensino.

Outro ponto relevante é o estabelecimento de sistemas de avaliação para monitorar o progresso da alfabetização. Serão definidos indicadores e instrumentos de avaliação para acompanhar o desempenho das crianças, permitindo identificar eventuais dificuldades e direcionar as intervenções necessárias.

A nova política de alfabetização do governo Lula representa um esforço significativo para enfrentar o desafio da não alfabetização no país. Ao priorizar a educação desde os primeiros anos de escolaridade, busca-se garantir que todas as crianças tenham as habilidades básicas de leitura e escrita, proporcionando um futuro mais promissor e igualitário.

É importante ressaltar que o sucesso dessa política dependerá da efetivação das medidas propostas, do compromisso dos gestores públicos, da mobilização da sociedade e da destinação adequada de recursos para a área educacional. A alfabetização é um direito fundamental das crianças e um investimento essencial para o desenvolvimento do país.

Além das medidas já mencionadas, a nova política de alfabetização do governo Lula também se compromete a fortalecer a parceria entre a família e a escola. Reconhece-se que a participação ativa dos pais ou responsáveis no processo de alfabetização é fundamental para o sucesso das crianças. Serão promovidas ações para engajar as famílias, oferecendo orientações sobre como apoiar o aprendizado em casa e incentivando a participação nas atividades escolares.

Para atender às demandas específicas de crianças com necessidades especiais, serão implementadas estratégias de inclusão e acessibilidade, garantindo que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades para desenvolver suas habilidades de leitura e escrita.

A política de alfabetização também contempla o uso de tecnologias educacionais como recursos complementares ao ensino presencial. Serão exploradas ferramentas digitais, jogos educativos, aplicativos e plataformas online que possam enriquecer o processo de aprendizagem, tornando-o mais dinâmico e atrativo para as crianças.

Além disso, o governo Lula pretende estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, buscando recursos e expertise adicionais para fortalecer a política de alfabetização. O diálogo e a colaboração entre diferentes atores serão fundamentais para o sucesso da iniciativa.

A nova política de alfabetização também se alinha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular o ODS 4, que busca assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos. O Brasil, ao investir na alfabetização, contribui para o cumprimento desses objetivos globais e para a promoção da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento humano.

É importante ressaltar que a política de alfabetização é uma das diversas iniciativas do governo Lula voltadas para a melhoria da educação no país. Ela se integra a um conjunto de ações mais abrangente, que envolve desde a valorização dos professores até a ampliação do acesso à educação em todas as etapas, visando construir um sistema educacional mais justo, inclusivo e de qualidade para todos os brasileiros.

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