Governo Lula libera R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares para Minas

    Repasses na semana passada representaram 43% do total de recursos reservados para a bancada mineira no Orçamento deste ano e reforçam a relevância do estado

    Minas concentrou quase 14% das emendas autorizadas em dois dias pelo Palácio do Planalto para congressistas de todo o país
    crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press

    O governo federal empenhou na semana passada R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares destinadas a Minas Gerais, montante que corresponde a 43% do total de R$ 724,9 milhões reservados à bancada mineira no Orçamento de 2025. Apenas entre segunda e terça-feira, o Palácio do Planalto liberou R$ 2,3 bilhões em emendas para congressistas de todo o país, sendo que Minas concentrou 13,6% desse total, demonstrando a relevância do estado dentro da estratégia nacional. Os dados sobre a distribuição das emendas foram levantados pelo cientista político Victor Dittz, a pedido do Estado de Minas.
    A liberação das emendas ocorre em um contexto de elevada sensibilidade política para o governo. No Congresso, o debate sobre o projeto que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 avança, gerando atenção redobrada do Palácio do Planalto. Em Belo Horizonte, na quinta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou publicamente sobre os riscos da aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de participação ativa da sociedade na fiscalização política.

    Pressão na CPMI do INSS
    Ao mesmo tempo, o empenho das emendas ocorre em meio à tramitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários, envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A comissão também pressiona o Executivo após a perda da presidência e da relatoria.

    Nesse cenário, a liberação das emendas tende a reduzir resistências e consolidar alianças, especialmente diante da prioridade do governo em aprovar propostas de suma importância para o governo, vista como estratégias, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

    Emendas de parlamentares de Minas entram na mira da PF

    Com o montante de R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares já empenhadas pelo governo federal, Minas Gerais lidera, em valores absolutos, o ranking dos estados mais beneficiados com a liberação de recursos. Na sequência, aparecem as bancadas da Bahia, com R$ 224,9 milhões, e do Maranhão, que soma R$ 153,6 milhões. A lista das cinco primeiras posições é completada por Santa Catarina (R$ 140,7 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 133 milhões).

    BANCADA MINEIRA NA CÂMARA
    Ranking de deputados estaduais – “emendas Pix”


    Segundo o cientista político Victor Dittz, três fatores principais influenciam os valores liberados. Primeiro, o tamanho da bancada de deputados federais em cada unidade da federação impacta diretamente o montante destinado. Além disso, tirando a parcela obrigatória de 50% para a saúde, os parlamentares têm liberdade discricionária sobre quanto de suas emendas individuais querem destinar como transferências especiais. O empenho dos recursos ainda depende da aprovação prévia dos planos de trabalho cadastrados pelas prefeituras junto aos ministérios responsáveis.

    Tecnicamente, o empenho corresponde à primeira etapa da execução orçamentária: é o momento em que o governo formaliza a reserva do valor previsto, garantindo que ele será pago futuramente. Após essa fase, ocorre a liquidação, quando o serviço ou obra é atestada, e, finalmente, o pagamento, com a liberação efetiva da verba.
    O que mudou nas emendas Pix?
    Os recursos liberados desta vez se enquadram nas chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, destinadas a 843 empenhos. Diferentemente de outros tipos de repasses, esses valores caem diretamente nas contas de estados e municípios. Até mudanças recentes nas regras, prefeitos e governadores podiam gastar os recursos livremente, o que gerou críticas recorrentes sobre falta de transparência e abriu espaço para suspeitas de desvios. Hoje, a aplicação depende de planos aprovados previamente pelos ministérios responsáveis
    No caso de Minas, senadores lideram os maiores recebimentos por terem acesso a um montante maior da verba: Cleitinho (Republicanos) e Carlos Viana (Podemos) tiveram R$ 15,7 milhões e R$ 15 milhões empenhados, respectivamente. Rodrigo Pacheco teve R$ 2,9 milhões empenhados.
    Entre os deputados federais, Rodrigo de Castro (União Brasil) e Zé Silva (PL), com R$ 11 milhões cada um, lideram a lista de beneficiários de “emendas Pix”. O top 10 da bancada mineira inclui ainda Rafael Simões (União Brasil), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Marcelo Álvaro Antônio (PL), Luiz Fernando Faria (PSD), Pinheirinho (PP), Gilberto Abramo (Republicanos), Hercílio Coelho Diniz (MDB) e Bruno Farias (Avante). Apenas quatro deputados que não foram contemplados com os empenhos, são eles Célia Xakriabá (Psol), Duda Salabert (PDT), Padre João (PT) e Welinton Prado (Solidariedade).

    Municípios mineiros favorecidos por emendas
    Minas Novas (R$ 6,84 milhões)
    Divinópolis (R$ 6,53 milhões)
    Januária (R$ 3,86 milhões)
    Taparuba (R$ 3,47 milhões)
    Jampruca (R$ 2,48 milhões)
    Três Marias (R$ 2,48 milhões)
    Bom Repouso (R$ 2,45 milhões)
    Nova Resende (R$ 2,38 milhões)

    Minas é estado estratégico
    O empenho das emendas ocorre justamente quando Minas Gerais voltou a se colocar no centro da estratégia política do governo federal. Os recursos foram liberados logo após o petista cumprir agendas em duas cidades do estado, Contagem e Montes Claros. A verba também antecedeu a vista da última semana, em que Lula retornou ao estado para anunciar o programa social Gás do Povo, considerado pelo Executivo uma das principais apostas na área social. A coincidência entre a visita presidencial e a liberação de emendas evidencia a importância do estado na articulação política do Planalto, sobretudo diante da proximidade do calendário eleitoral.
    Com o segundo maior colégio eleitoral do país e significativo peso simbólico, Minas se consolidou como palco central da campanha do governo. Historicamente, o estado é decisivo nas eleições presidenciais: desde 1989, quem vence em Minas tende a conquistar o Planalto, conferindo à unidade da federação um papel estratégico tanto para os partidos quanto para o Executivo
    Com a passagem de quinta-feira, Minas Gerais subiu ao segundo lugar entre os estados mais visitados por Lula em 2025, empatado com o Rio de Janeiro. Até o momento, o presidente esteve no estado em seis oportunidades, incluindo agendas em Contagem, Betim, Montes Claros, Campo do Meio e Minas Novas. São Paulo segue no topo do ranking, com 11 visitas ao longo do ano.

    Supremo mira emendas Pix
    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 964 emendas Pix sem planos de trabalho cadastrados, incluindo 133 de parlamentares mineiros de 2020 a 2024. Minas é o estado com mais emendas na mira, totalizando R$ 54,5 milhões destinados a 102 municípios e ao governo estadual, que recebeu nove emendas ainda sem plano de trabalho, somando R$ 11,1 milhões. Ao todo, as emendas sob investigação chegam a R$ 694 milhões.

    Fonte: Jornal Estado de Minas

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