O custo do benefício para as prefeituras será de aproximadamente R$ 7,2 bilhões. Os planos visam a discutir uma reoneração gradual a partir de 2025.
Após intensas negociações, o Congresso e o Governo Lula chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, abrangendo tanto empresas quanto municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após uma reunião realizada nesta quinta-feira (16) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este acordo visa manter a desoneração ao longo de 2024, com planos de discutir uma reoneração gradual a partir de 2025.
A reunião, realizada na residência oficial do Senado, contou com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Embora Haddad tenha demonstrado inicialmente resistência à manutenção da desoneração até mesmo em 2024, acabou cedendo durante o encontro com Pacheco. Os termos do acordo foram previamente discutidos com o presidente Luis Inácio Lula da Silva.
De acordo com Pacheco, parte da resolução depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027, e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido, com a expectativa de uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
O prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial encerra-se na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (PB), que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas.
O presidente Lula pressionou sua equipe para encontrar uma solução para o impasse em torno da desoneração para uma agenda positiva durante o evento dos prefeitos. A redução da alíquota paga pelas prefeituras foi inserida pelo Congresso em um projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Contudo, essa medida foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Condições do acordo
O acordo visa a garantir a desoneração das prefeituras ao longo de 2024 e buscar uma solução gradual nos anos subsequentes, com a perspectiva de aumento gradual. Este movimento ocorre em meio a uma corrida contra o tempo para fechar o acordo antes da Marcha Anual de Prefeitos, programada para a próxima semana em Brasília, que deve reunir cerca de 8.000 pessoas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O custo do benefício para as prefeituras será de aproximadamente R$ 7,2 bilhões, somando-se aos R$ 10 bilhões provenientes da desoneração da folha para empresas de 17 setores, totalizando uma perda de arrecadação de R$ 17,2 bilhões com as duas iniciativas.
Padilha informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar o STF para suspender os efeitos da decisão de Zanin que sustou o benefício tanto para as prefeituras quanto para os 17 setores da economia. A ideia é buscar uma solução para os próximos anos por meio do projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (PB), que estabelece a reoneração gradual no setor privado.
A CNM solicita não apenas o pagamento de 8% neste ano, mas também um aumento gradual entre 2025 e 2027, com um teto de 14%. Padilha afirmou que a proposta final será elaborada pelo relator do texto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O acordo também prevê uma série de medidas para beneficiar os municípios, incluindo o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Outra medida acatada pelo governo é a implementação de um novo regime de pagamento de precatórios.
O projeto de lei deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (21), segundo o senador Efraim. Pacheco, por sua vez, não confirmou a data, apenas indicou que a proposta será discutida nos próximos dias.
O modelo de desoneração da folha, suspenso pelo STF, permite o pagamento de alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência, beneficiando setores como comunicação, calçados, call center, entre outros.
O projeto propõe que a reoneração da folha para as empresas comece gradualmente a partir de 2025. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado, e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
Todas as medidas, assegura Pacheco, serão realizadas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para evitar desequilíbrios nas contas públicas. Durante a entrevista coletiva, Padilha expressou gratidão pelo esforço e rapidez do Congresso em aprovar medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que enfrenta os impactos devastadores das enchentes.