Zema não observou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao firmar acordo com agentes da segurança pública em que aumenta o salário da categoria em quase 40% nos próximos anos. Segundo a LRF, o governo estadual que ultrapassar 49% de sua arrecadação com impostos não poderá reajustar remunerações dos funcionários. Minas está nessa situação desde 2015. Os dados constam de estudo do Tesouro Nacional.
Conforme já informou Os Novos Inconfidentes, Zema concederá reajustes nos salários de bombeiros, policiais militares e civis e agentes sócio educativo de 37% escalonados ao longo de três anos. A categoria alega que não recebe aumento desde 2015. Após manifestações desses servidores, Zema cedeu à pressão. Meteu os pés pelas mãos, na verdade.
A LRF determina que não pode haver reajuste ou aumento quando o governo estadual ultrapassar 49% das receitas de tributos com as remunerações de servidores. Entre 2014 a 2018, houve um crescimento de 9,9% na despesa com os salários de servidores ativos e inativos. Ano passado ela ficou em R$ 43 bilhões, justamente o equivalente a 49% dos R$ 88 bilhões correspondente a receita corrente. Desde 2015 essa situação vem se repetindo, ficando, às vezes, um pouco acima do limite.
E no ano que vem? Nada muda. Ao contrário, piora. Cálculos feitos com base no orçamento do 2020 mostram isso. A receita corrente está orçada em cerca de R$ 92 bilhões. 49% disso equivale a aproximadamente R$ 45 bilhões. A despesa com pessoal está projetada em R$ 49 bilhões. Portanto, quase R$ 4 bilhões a mais do permitido.