Secretário Custódio Mattos diverge de colega da Fazenda e diz a deputados que todas as imposições da União para socorrer Minas serão atendidas
O secretário de governo Custódio Mattos admitiu que Minas irá aderir a todas as condições do governo federal para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre elas estão o congelamento de salários dos servidores de todos os poderes e a privatização de empresas. Mattos prestou contas das ações do governo aos deputados estaduais em reunião nesta segunda (10/6), na Assembleia Legislativa.
A declaração do secretário de Governo diverge de afirmações feitas pelo colega da Fazenda, Gustavo Barbosa. Na última sexta-feira (07/06), Barbosa disse que o Estado não iria aderir a algumas medidas, sem apontar quais. A divergência de informações mostra falta de coordenação e entendimento dentro do governo sobre o assunto.
“Existe uma lei que regula a adesão de estados ao regime, as exigências da lei terão que ser cumpridas sob pena de não entrarmos no plano”, disse Mattos. A norma a que ele se refere é a Lei Complementar 159, que instituiu o RRF, pacote de ajuda financeira da União aos estados em calamidade financeira. Ela é clara ao exigir do estado candidato a receber a ajuda o congelamento de salários dos servidores e a privatização de empresas estatais.
Na reunião do super balanço, o secretário de Governo foi questionado sobre outras medidas que o Estado poderia tomar para ajustar as suas contas. “Temos o judiciário, por exemplo, onde eles ganham altos valores e enquanto isso o funcionalismo do Executivo é que ficaria penalizado?”, questionou o deputado Sargento Rodrigues (PTB). “Renegociação da lei Kandir, um acerto de contas com a União, nada isso o governo está disposto a fazer”, criticou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Por sua vez, Custódio defendeu o RRF como medida necessária e positiva para Minas por permitir a suspensão do pagamento de R$ 8 bilhões dos juros da dívida mineira com a União. “Sem dúvida é uma cifra grande que ajudaria muito as contas do Estado”, disse.