Queiroz: 40 dias de silêncio e vergonha
“Mais de 40 dias após afirmar ao Ministério Público do Rio de Janeiro que coordenava uma “desconcentração de remuneração” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz ainda não entregou a lista dos funcionários informais que atuavam para o então deputado estadual e hoje senador.(…)o ex-assessor de Flávio disse por meio de sua defesa que recolhia parte do salário dos funcionários do gabinete para distribuir a outras pessoas que também trabalhavam para o então deputado estadual. Segundo ele, Flávio não tinha conhecimento da prática.
Reparem que nem mesmo chamar a depor, pessoalmente, este sujeito o Ministério Público dignou-se a convocar.
Contenta-se com uma declaração escrita do advogado, apresentada três meses depois dos convites feitos a esclaracer o caso.
Fabrício não está internado e, no final do ano, teve condições de fazer dancinhas no Youtube.
A imprensa, salvo notícias esporádicas como esta, está a anos-luz das campanhas que sempre fez “exigindo explicações”.
Nem mesmo conseguiu, todos estes meses, descobrir onde estava Wally, digo, Fabrício.
O laranja está mais que maduro mas, como na velha música, “tem marimbondo no pé”.
Com Fernando Brito – Tijolaço
Entenda Caso Queiroz
Caso Queiroz ou Caso Fabrício Queiroz é o nome atribuído a uma crise política deflagrada a partir de 6 de dezembro de 2018, data em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou relatório apontando movimentações atípicas no valor de 1.236.838,00 reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 em uma conta bancária de titularidade de Fabrício José Carlos Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, senador eleito e então deputado estadual. Na época das movimentações, Queiroz exercia as funções de motorista e segurança do político.
O caso
De acordo com o banco responsável pela conta, as movimentações financeiras seriam incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira do ex-assessor parlamentar Fabrício José Carlos Queiroz. No período, pelo menos oito funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram depósitos que totalizaram 150 mil reais na conta de Queiroz, sempre em datas posteriores aos pagamentos dos salários. Tais operações levantaram suspeitas de que o parlamentar se apropriasse indevidamente de parte dos salários dos servidores, na prática ilegal conhecida como “rachadinha”. Uma das movimentações de Queiroz mencionadas pelo relatório é um cheque de 24 mil reais emitido em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro, justificada pelo Presidente Jair Bolsonaro como pagamento de um empréstimo de 40 mil reais.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu procedimento de investigação de possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio e convocou Fabrício Queiroz e o Flávio Bolsonaro para prestar esclarecimentos. Queiroz faltou a dois depoimentos, agendados para 19 e 21 de dezembro de 2018, alegando problemas de saúde, mas foi gravado dançando no hospital em que estava internado. Segundo Lauro Jardim, abrigou-se na favela de Rio das Pedras, dominada pelas milícias. Flávio Bolsonaro recusou-se a prestar depoimento invocando prerrogativa de parlamentar[9] e pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse as investigações. O ministro plantonista Luiz Fux acatou o pedido de Flávio, contrariando a jurisprudência do ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello.
Em 18 de janeiro de 2019, foi revelado que Flávio Bolsonaro recebeu em sua conta 48 depósitos de dois mil reais no prazo de um mês, totalizando 96 mil reais. Depósitos fracionados foram usados como exemplo de tentativas de burlar a fiscalização do Coaf pelo atual Ministro da Justiça Sérgio Moro no livro Crime de Lavagem de Dinheiro. Os depósitos foram realizados em cinco dias, entre junho e julho de 2017, em terminais de autoatendimento localizados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o senador eleito, os valores tratam-se de pagamento do excedente por uma permuta de imóveis realizados com o ex-jogador de vôlei Fábio Guerra, que confirmou a versão.[13] Entretanto, as datas dos depósitos não coincidem com as apontadas na escritura. Foi também revelado que o senador eleito pagou um título bancário da Caixa Econômica Federal no valor de 1.016.839,00 reais. A data de pagamento e o beneficiário não foram identificados.
O gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro atestou a frequência da filha de Fabrício Queiroz, Nathalia de Melo Queiroz, onde exercia a função de assessora parlamentar, remunerada com cerca de 10 mil reais e benefícios. A ex-assessora trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial durante o período em que esteve lotada no gabinete, mas nunca teve falta nem licença registrada. Após a eleição de 2018, Nathalia foi contratada como assessora especial da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, e exonerada após a divulgação do relatório do Coaf, em 7 de dezembro. Nunca foi vista pela secretária da prefeita. Nathalia também já trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro e foi citada no relatório por ter transferido 97 mil reais a seu pai nessa época. Assim como ele, faltou ao depoimento marcado no MP-RJ.
Em 4 de fevereiro, mudou-se o responsável por essa investigação criminal devido à posse de Flávio Bolsonaro como senador em 1 de fevereiro. Antes sob responsabilidade de Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do MP/RJ, passou para as mãos de Claudio Calo, da promotoria de investigação penal. O promotor Calo já relativizou os depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro, alegando que o fracionamento do dinheiro pode gerar suspeitas, mas a origem do dinheiro pode ser lícita, e também divulgou em seu perfil do Twitter entrevistas de Flávio Bolsonaro à Rede TV! e à GloboNews, além de um tuíte de Carlos Bolsonaro exaltando a modéstia do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, Calo negou que deixaria a investigação por conflito de interesses, mas acabou declarando-se suspeito e não assumiu a função. O Ministério Público do Rio de Janeiro ainda vai anunciar um novo responsável.
Partes envolvidas
Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão administrativo brasileiro vinculado ao Ministério da Justiça (até 2018, ao Ministério da Fazenda). Foi criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Tem como atribuições disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro.[23] Desde a sua criação, o órgão já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Em 2018, foram produzidos 7.279 relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em dinheiro em espécie. Esses relatórios são encaminhados às autoridades competentes pela apuração de ilícitos financeiros, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. De acordo com o advogado criminalista Luciano Santoro, “Se o Coaf perceber que há um indício da prática de um crime de lavagem de dinheiro, ele tem por obrigação comunicar os outros órgãos. Ao mesmo tempo, ele pode ser demandado por esses órgãos como o Ministério Público, poder judiciário e departamento de polícia”. Não é um órgão destinado à investigação, mas ao controle de atividades suspeitas.
Agentes econômicos como bolsas de valores, seguradoras, administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras são legalmente obrigados a comunicar ao Coaf todas as operações previstas pelo art. 11 da Lei nº 9.613/1998, bem como as que possam consistir em indício de crime.
Fabrício Queiroz
Fabrício José Carlos Queiroz, é subtenente da polícia militar, que integra desde 1987. De acordo com O Globo, era “companheiro de churrasco” da Família Bolsonaro e aparece em fotografias também em jogos de futebol, atos de campanha e confraternizações da família. Já tinha a confiança de Jair Bolsonaro antes de começar a trabalhar com Flávio. Registrado como assessor parlamentar, também atuava como motorista e segurança do parlamentar. Foi exonerado do gabinete do então deputado estadual em 15 de outubro de 2018, oficialmente para tratar de sua ida à reserva, mas, de acordo com relatos anônimos, por conta de divergências na campanha. Segundo o relatório do Coaf, tinha renda mensal de 23 mil reais, cumulando os vencimentos de policial e de assessor parlamentar, o que é permitido. Sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, e as filhas Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz também já trabalharam com Flávio Bolsonaro. Como policial militar, já se envolveu em 10 “autos de resistência”, isso é, morte de alegados suspeitos.
O único bem registrado em seu nome no Rio de Janeiro é um apartamento em Taquara, ainda não entregue, que foi adquirido por 365 mil reais, dos quais 80% foram financiados.[29] Segundo O Globo, apesar das movimentação milionária em sua conta, Queiroz vivia numa casa simples no mesmo bairro, com reboco aparente e sem pintura externa.
Flávio Bolsonaro
Senador eleito para as 56ª e 57ª legislaturas, Flávio Nantes Bolsonaro é o filho mais velho do atual Presidente da República e exercia a função de deputado estadual pelo quarto mandato consecutivo na data das movimentações suspeitas de Queiroz. Ingressou na Alerj em 2002, sendo o deputado estadual mais jovem da legislatura. Disputou o cargo de prefeito do Rio de Janeiro na eleição de 2016, mas ficou em quarto lugar no primeiro turno.
Além da política, Flávio é também sócio de uma franquia da loja de chocolates Kopenhagen no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, desde 22 de março de 2015. Segundo a assessoria da Kopenhagen, “o retorno do investimento aplicado ocorre de dois a três anos após o início das atividades”. Portanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, o investimento só traria lucro a partir de 2017 ou 2018, antes do período das movimentações suspeitas. Seu patrimônio foi construído antes da atividade empresarial: fez pelo menos 20 transações imobiliárias em 14 anos. Os dois principais imóveis de seu patrimônio foram adquiridos por menos da metade dos valores apurados para fins tributário pela prefeitura. O valor de marcado apurado em 2018 aponta valorização de 450% entre as datas de compra (2009 e 2012) e 2018, ao passo que a valorização média na região foi de 63% segundo o Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro e “talvez não tenha valorizado quase nada”, nas palavras do presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio, Manoel Maia. Seu patrimônio declarado antes de entrar na política, em 2002, era de apenas um Volkswagen Gol 1.0 do ano 2001. Em 2016, declarou patrimônio de 1,45 milhão de reais, o dobro do declarado dois anos antes.
Adriano Magalhães da Nóbrega
Segundo o jornal O Globo, conforme matéria divulgada em janeiro de 2019, Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, respectivamente, mãe e mulher do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo “Gordinho”, tido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como uma das lideranças do grupo miliciano “Escritório do Crime”, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 14 de março de 2018, foram lotadas no gabinete do então deputado estadual Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Além do parentesco com um suspeito de integrar milícias, Raimunda é mencionada no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras como sendo responsável por parte dos depósitos feitos na conta do ex-motorista Fabrício Queiroz.
Adriano, que está foragido, foi um dos alvos da Operação Intocáveis, realizada por uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público e na qual foram presos cinco suspeitos de integrar a milícia. Além do suposto envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson, o grupo é acusado de extorsão de moradores e comerciantes, agiotagem, pagamento de propina e grilagem de terras nas comunidades Rio das Pedras e Muzema.
Em nota, Flávio afirmou ser “vítima de uma campanha difamatória com o objetivo de atingir o Governo de Jair Bolsonaro”. Segundo ele, “a funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz”. De acordo com o senador, ele não pode “ser responsabilizado por atos que desconheço”. Em 2004, no entanto, Flávio propôs uma “menção de louvor e congratulações” a Adriano na ALERJ. Queiroz, por meio de nota divulgada por sua defesa, afirmou que veio dele a indicação para a contratação, um ato de solidariedade com a família, “que passava por grande dificuldade, pois à época ele [Adriano Nóbrega] estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência”.