Arcebispo Metropolitano de Montes Claros, Dom José Alberto Moura enviou aos padres do município nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) condenando a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.
“Caros Padres: estamos vivendo momentos difíceis em nosso País, com apertos econômicos e sociais. Precisamos ajudar nossos fiéis a estarem atentos e participantes em relação a certas reformas que atingem nosso povo, principalmente os mais pobres. Venho, então, pedir-lhes que leiam esta nota no final das Missas neste fim de semana para chamar atenção do povo de Deus sobre o assunto da reforma da Previdência apresentada pelo Conselho Permanente da CNBB”, recomendou o arcebispo aos padres da Arquidiocese de Montes Claros.
“O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo que tramita no Congresso Nacional.
O Art. 6.o da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática, qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica. Fazemos nossas, as palavras do Papa Francisco: “A vossa tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias”.
“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobiliarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”, destaca a nota da CNBB.
“Por isso, em nossa Arquidiocese de Montes Claros, convocamos nossos fiéis a se mobilizarem para não deixarem essa PEC prosperar. Deus abençoe a todos, com a intercessão de Maria, Mãe da Igreja!”, finaliza o Arcebispo Dom José Alberto Moura.