O ministro Luiz Fux que foi mencionado nas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil – que publica, desde junho, mensagens atribuídas a membros da Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro escreveu para o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol “In Fux We Trust” (em Fux, nós confiamos), acaba de mostrar tal fidelidade.
A decisão de Luiz Fux, no exercício interino da presidência do STF, ter revogado a decisão do presidente efetivo do tribunal, Dias Toffoli, que adiava a aplicação da lei que criava os “juízes de garantia”, separando instrução judicial e julgamento, significa, na prática, que o grupo “morista” da Justiça usurpou o papel do legislador e, na prática, invocou para si o papel de Executivo (o direito de vetar) e o do Legislativo, porque derruba uma lei.
Explico: ao adiar, sem prazo determinado, a vigência de uma lei e definir que o Supremo só se manifestará sobre ela quando ele próprio, como relator, disser que o caso está pronto para a deliberação plenária quando ele próprio, relator das ações de inconstitucionalidades, assim o decidir.
Fux, no caso do auxílio moradia dos juízes e promotores, mostrou como sabe “sentar ” sobre um processo, assegurando três anos de gratificações imorais às corporações.
Agora, pelo menos, garante a suspensão do dispositivo que impedia a tirania de um juiz único sobre um processo ao menos até setembro, quando assumirá. Mas só deixará a posição e relator se quiser e igualmente só se desejar o colocará em pauta.
Como ficará dois anos no posto – durante os quais dois ministros serão nomeados por Jair Bolsonaro – isso significa que está em suas mãos a lei entrar em vigor somente em fins de 2022 ou…nunca.
Trata-se, é obvio, de uma usurpação de poder ante a qual Fux não hesitou.
Arbitraria e monocraticamente revogou uma lei, decretando que “não vale” a decisão do poder Legislativo ou a sanção presidencial.
Como com Luís XIV, a peruca real orna a cabeça de outro que proclama que “L’Etat c’est moi“.
Decisão de Fux põe Supremo ante rendição a Moro
A decisão de Luiz Fux de suspender, até as calendas gregas, o trecho do “pacote anticrime” que institui o juiz de garantias, joga luz sobre as posições no jogo de xadrez num país onde o Judiciário deixou, faz temo, a posição de mediador e se tornou ativíssimo personagem da disputa política.
Em menos de nove meses, se cumprido o rodízio tradicional, Fux será o presidente do Supremo.
E não há dúvidas de que, lá, será a longa manus de Sérgio Moro, a quem – provam-no os vazamentos do The Intercept – é parceiro ou cúmplice, conforme se olhe.
Jair Bolsonaro sabe que esse será um trunfo para o jacaré que mantém em seu quintal, o Governo. E que, ao contrário do maneiroso Toffoli, não é ao presidente da República – ou não a ele somente – que haverá obséquios e gentilezas.
E Rodrigo Maia que Fux, na cadeira hoje de Toffoli, será – como demonstrou agora – uma espada sobre qualquer “insubordinação” do Legislativo ao ministro.
Os demais integrantes do Supremo sabem, igualmente, que Fux manobrará prazos e pautas até que um “terrivelmente evangélico” venha a ocupar a cadeira agora de Celso de Mello.
As peças estão dispostas para a guerra e Fux, na semana que tem de exercício na presidência do Supremo já sinalizou que será, no cargo, o bispo de um rei não coroado.
Nas contas dele, não ainda.
Reação de Maia a Fux indica conversa com Toffoli
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tanto gosta e deixar que fluam as versões de que o Brasil vive um semiparlamentarismo capitaneado por ele no Parlamento reagiu à usurpação de poder desfechada por Luiz Fux, revogando a criação do juiz de garantias.
Disse que a decisão de Fux é “desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento” mas em lugar de apontar a usurpação, preferiu falar na “insegurança jurídica” para o “investidor estrangeiro”.
Maia não preside um comitê de investimentos, mas a casa que, em tese, é a representação do povo brasileiro.
Ele, porém, eu uma pista de que ouviu algo de Toffoli:
“Eu confio no STF, confio nos seus ministros e confio principalmente na presidência do presidente Dias Toffoli, que na sua volta eu tenho certeza de que vai restabelecer a normalidade na relação de equilíbrio entre os Poderes”
É sinal de que, tal como já ocorreu uma vez – em sentido contrário, com uma decisão a favor da entrevista de Lula a Monica Bergamo e a Florestan Fernandes, do El País – Toffoli pode usar o seu poder e anular a liminar concedida por Luís Fux?
Difícil dizer, depois de tantos episódios de leniência com as agressões à democracia.
Com Fernando Brito, do Tijolaço