Especialistas alertam para uso descabido da Lei Geral de Proteção de Dados – Marcello Casal / Agência Brasil
Dados da edição de 2020 foram disponibilizados sem escola e município, e detalhes de provas anteriores foram apagados
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) omitiu informações sobre a escola e o município dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 ao divulgar os dados detalhados sobre o exame.
A denúncia foi feita inicialmente pelo laboratório de dados Lagom Data na manhã dessa segunda-feira (21). Em reação, pesquisadores, gestores da educação pública e especialistas em transparência criticaram a medida adotada pelo órgão do governo federal.
Toda a área de microdados do @inep_oficial foi para o espaço, sob o pretexto de cumprimento da LGPD. Os microdados do Censo Escolar 2021 estão num zip de 23MB (contra 1,9 GB dos microdados do Censo Escolar 2020).
— Lagom Data (@DataLagom) February 21, 2022
Em nota, o Inep afirmou que o conteúdo foi reestruturado para “suprimir a possibilidade de identificação de pessoas”, supostamente atendendo aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com base nesse argumento, o governo federal tirou do ar, ainda, os microdados de edições anteriores do exame e do censo da educação básica, com o argumento de adequá-los a um novo modelo de divulgação.
O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), “cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro”.
Uso equivocado da LGPD
A diretora do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, apontou um uso equivocado da LGPD pelo Inep. Em publicação no Twitter, ela disse que os dados não permitiam a identificação de pessoas. Portanto, segunda ela, não descumpriam a proteção de dados pessoais prevista em lei.
“Mais um órgão que diz estar cumprindo a LGPD à revelia da própria LGPD – que prevê anonimização, como sempre estiveram os microdados da educação, além da transparência de dados de interesse público. Espero que a CGU passe a arbitrar esse tipo de retrocesso, como deveria”, escreveu.
????Mais um órgão que diz estar cumprindo a LGPD à revelia da própria LGPD – que prevê anonimização, como sempre estiveram os microdados da educação, além da transparência de dados de interesse público. Espero que a @CGUonline passe a arbitrar esse tipo de retrocesso, como deveria https://t.co/8rWwAIPhDP
— Fernanda Campagnucci (@fecampa) February 21, 2022
Destruição de indicadores
A jornalista de dados Mariana Hallal, do jornal O Estado de S. Paulo, acusou o Inep de “destruir” os dados que baseiam os principais indicadores da educação brasileira. Em publicação no Twitter, citou a diferença entre o tamanho dos arquivos antes e depois da decisão governamental.
“O Inep simplesmente DESTRUIU os microdados dos principais indicadores da educação. Transformou 13 arquivos .csv (17gb) do Censo da Educação Básica em um único .csv com 300 colunas (péssimo) e 164mb. Não satisfeito, tirou todos os arquivos de anos anteriores do site”, escreveu.
O @inep_oficial simplesmente DESTRUIU os microdados dos principais indicadores da educação. Transformou 13 arquivos .csv (17gb) do Censo da Educação Básica em um único .csv com 300 colunas (péssimo) e 164mb. Não satisfeito, tirou todos os arquivos de anos anteriores do site
— Mariana Hallal (@marihallal) February 21, 2022
Políticas baseadas no negacionismo
O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse, também no Twitter, que a supressão dos dados fará com que as políticas públicas de educação sejam baseadas no “negacionismo bolsonarista”.
“Hoje a transparência na área da educação sofreu o mais grave golpe. O Inep deu fim aos microdados da educação brasileira. O impacto? A pesquisa quantitativa está inviabilizada. E a tomada de decisão educacional será baseada no negacionismo bolsonarista. Não na Ciência”, afirmou.
#DENÚNCIA Hoje a transparência na área da educação sofreu o mais grave golpe. O INEP deu fim aos microdados da educação brasileira. O impacto? A pesquisa quantitativa está inviabilizada. E a tomada de decisão educacional será baseada no negacionismo bolsonarista. Não na Ciência.
— Daniel Cara – Educação e Ciência (@DanielCara) February 21, 2022
Atitude criminosa
O ex-secretário municipal e estadual de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, disse em sua conta no Twitter que considera a decisão do governo federal “criminosa”.
“Os microdados da educação – que servem a pesquisadores e a formuladores de políticas públicas – foram retirados do site do INEP, Instituto responsável pelas estatísticas educacionais brasileiras. O Estado – em todos os níveis – vai se tornando mais opaco. Isso é criminoso”, escreveu.
Os microdados da educação – que servem a pesquisadores e a formuladores de políticas públicas – foram retirados do site do INEP, Instituto responsável pelas estatísticas educacionais brasileiras. O Estado – em todos os níveis – vai se tornando mais opaco. Isso é criminoso. https://t.co/am0wPE60CB
— Alexandre Schneider (@alexandres01) February 21, 2022