Correrá sob sigilo o inquérito aberto pela Polícia Federal nesta segunda-feira (6) sobre o caso das joias trazidas ilegalmente para o Brasil por uma comitiva do governo Jair Bolsonaro (PL). Quem investiga o episódio é a Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência da PF em São Paulo.
“Os investigadores têm 30 dias para concluir o inquérito, mas o prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Uma das primeiras medidas da investigação deverá ser o depoimento de integrantes da comitiva que trouxe as joias da Arábia Saudita”, explica reportagem do Estado de S. Paulo.
O inquérito foi aberto por ordem do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que citou ‘lesões a serviços e interesses’ da União no caso.
Entenda caso de joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil
O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, de acordo com informações publicadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela CNN.
O que se sabe até o momento sobre o caso:
- Em outubro de 2021, a Receita Federal apreendeu, no aeroporto de Guarulhos (SP), joias supostamente enviadas pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
- O colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, a comitiva brasileira retornava de missão no Oriente Médio.
- Integrantes do governo Bolsonaro tentaram retirar os itens retidos pela Receita. A gestão solicitou o envio das joias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita.
- O ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que as joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade.
- Michelle Bolsonaro disse desconhecer o assunto em uma postagem nas redes sociais. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês estão longe mesmo hein?, escreveu.
Governo menciona envio de joias a acervo em ofício
A CNN teve acesso a ofício de Bolsonaro (PL), do dia 6 de outubro de 2021, em que ele agradece ao príncipe Mohammed bin Salman Al Saud, da Arábia Saudita, pelo convite ao evento “Iniciativa Verde do Oriente Médio”, mas informa que não iria comparecer. Ele sugeriu que o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o representasse.
Após o evento, Albuquerque recebeu presentes de integrantes do governo. O ex-ministro e sua equipe viajaram em voo comercial. Ao chegar em Guarulhos, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, Marcos André dos Santos Soeiro, foi impedido de levar os presentes, já que os valores ultrapassaram R$ 1 mil dólares
Apuração aponta que joias eram presente para Michelle, não para governo
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, disse em entrevista à CNN neste sábado (4) que elementos apurados até o momento mostram que as joias do reino da Arábia Saudita eram presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, não para o governo brasileiro.
“Não há elementos que mostrem que a intenção era dar um presente ao governo brasileiro. Os elementos que até agora foram apurados mostram que se pretendia dar um presente à primeira-dama. E a maneira de isso ser feito foi ilegal, porque entrou como bagagem um bem destinado a um terceiro”, explica.
A entrada do material em território brasileiro, segundo Mauro Silva, é ilegal, já que não respeita a definição de “bagagem”.
O movimento em que uma pessoa atravessa as fronteiras com um bem destinado a um terceiro não está enquadrado no conceito.
“O próprio portador deste alegado presente não afirmou que seria para o governo brasileiro, mas para a pessoa da primeira-dama. Isso retirou a condição de bagagem e trouxe as consequências legais”, disse.