Foi tarde – Crise de arrependimento de Rachel Dodge na despedida melancólica da PGR

 No último dia, Dodge pede ao STF para que aja contra porte de armas e Escola Sem Partido, mas nada fez para frear as insanidades deste demente presidente e de sua prole. A perseguição contra Lula foi o seu maior foco.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deixou o cargo com um desgaste imenso do tamanho do prédio espelhado da sede do órgão, na Avenida das Nações, mais por circunstâncias e até mesmo acertos do que propriamente os erros, que, evidentemente, entram na conta, caso se tente fazer um balanço da gestão. A imagem do Ministério Público termina pior do que começou, depois dos dois anos de mandato da chefe — mais uma vez, para além do trabalho dela e da equipe.

Dodge sai mal diante da categoria porque vetou algumas tentativas de privilégios inimagináveis aos olhos da população e por ter dinamitado — mesmo que de modo juridicamente controverso — o tal fundo com recursos da corrupção da Petrobras, que seria gerido pelo Ministério Público. Nos dois casos, fez favores ao contribuinte brasileiro. Senhoras e senhores, tudo estaria pior para procuradores — e para cada um de nós — se, diante do vazamento dos diálogos dos integrantes da força-tarefa em Curitiba, a ideia amalucada do pessoal tivesse vingado. Fomos salvos pelo gongo batido por Dodge.

Além de usar seu último dia para apresentar denúncia que pede a federalização do caso Marielle Franco, a então procuradora-geral da República, Rachel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) pedindo que o tribunal declare a inconstitucionalidade em seis decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro e ainda entrou com três ações contra projetos do governo, entre eles, o Escola Sem Partido.

“A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercialização, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, disse Dodge.

A procuradora, que cumpriu seu último dia de mandato nesta terça-feira, afirma, em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que os decretos de armas ferem o princípio da separação dos poderes.

Dodge ainda entrou com ação contra as leis inspiradas no Escola Sem Partido, movidas principalmente por parlamentares do PSL. Ela pediu a suspensão de “qualquer ato do poder público –legislativo, administrativo ou jurisdicional– que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”. Em requerimento, a procuradora ainda pede que o Supremo barre leis que se embasam “em vedações genéricas e vagas à ‘doutrinação’ política e ideológica’, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas”.

Conselhos

Dodge ainda criticou as mudanças promovidas pelo governo nos conselhos de Meio Ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). No Conanda, Bolsonaro decretou a redução de cadeiras de 28 para 18 e determinou que os integrantes serão escolhidos exclusivamente por processo seletivo formulado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.

“Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas voltadas para o público infanto-juvenil”, disse a procuradora.

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A ex-PGR considerou que o governo “praticamente esvaziou” o caráter participativo do Conama com mudanças que reduziram de 11 para 4 o número de ONGs ambientalistas e diminuíram pela metade o tempo de mandato – de 2 anos para 1. “Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conama foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas ambientais”, criticou. “Houve ainda uma profunda alteração na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade indígena, de populações tradicionais e da comunidade científica tiveram seus assentos extintos”, completou.

Com informações do Estado de S. Paulo