– Presidente tem o governo engessado, sem poder sobre o próprio orçamento, após derrota acachapante na sua guerra contra os políticos que desdenha –
Por: Raquel Faria – Os Novos Inconfidentes
Se Bolsonaro tem algum equilíbrio e disposição para governar em parceria com o Congresso, como tem que ser, já passou da hora de mostrá-los. As suas condições de governança ruíram na terça (26/03), quando a Câmara aprovou em votação-relâmpago a PEC do orçamento impositivo, tornando obrigatórias as despesas votadas pelos parlamentares. Se o Senado endossar o projeto, como previsto, o executivo só vai poder manobrar R$ 45 bilhões de um total de R$ 1,4 trilhão. Na prática, transfere-se do executivo para o legislativo o poder sobre a destinação dos recursos públicos. O Congresso está engessando o governo. E emparedando Bolsonaro.
A PEC do orçamento impositivo implodiu a governabilidade de Bolsonaro também pelo expressivo apoio que recebeu na Câmara. No segundo turno, o projeto teve 453 votos – são 513 no total. Foi uma derrota acachapante para o governo. Aliás, deve ser a maior derrota sofrida por um presidente da República no Congresso. E por ocorrer no início de mandato, trata-se de um feito sem paralelo na história.
Abriu-se um abismo entre Bolsonaro e os congressistas que ele chama de representantes da “velha política”. Não é coincidência o ataque parlamentar ao governo ter ocorrido no mesmo dia do cineminha do presidente com a primeira-dama. A imagem do presidente em sessão matinal no shopping, num dos momentos mais tensos de sua relação com a Câmara, levou às alturas a irritação dos “velhos políticos”, que são mais de 60% na casa.
Segundo o especialista em contas públicas Reis Veloso, em entrevista ao Estadão, o orçamento impositivo nunca existiu no Brasil e não se conhecem experiências parecidas em outros países. Ou seja, passamos a navegar por mares nunca dantes navegados.
Os 453 deputados que votaram ontem em advertência a Bolsonaro são mais que suficientes para aprovação de um impeachment. Não surpreende que já exista tanta gente, de Fernando Henrique Cardoso a militares, temendo pelo fim prematuro do governo. E pela saída antecipada do presidente.