Se você é de Montes Claros certamente notou, durante o ano de 2023, uma diminuição considerável nas suas contas de água, com alguns moradores até mesmo recebendo sua cobrança zerada, em alguns meses.
Isto ocorreu devido a uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Montes Claros, através do seu procurador-geral, Otávio Rocha, que gerou um pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), acolhido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros. A ação pleiteava a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), sem autorização do Poder Público Municipal, entre os meses de março de 2019 e julho de 2021.
Nesta semana, essa história teve mais um capítulo: a Copasa recorreu da decisão, levando para a segunda instância. A sessão de julgamento aconteceu nessa terça, 12, na 2ª Câmara Cível, em Belo Horizonte, e o resultado foi, mais uma vez, uma vitória para o povo de Montes Claros, já que a decisão foi confirmada, e assim os valores devolvidos aos consumidores não voltarão para a Copasa.
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O procurador Otávio Rocha comemorou a decisão, e lembrou que essa sessão foi uma das últimas com a participação do desembargador Afrânio Vilela, que vai assumir nos próximos dias a vaga de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Na oportunidade, fiz constar os parabéns ao novo ministro, em nome do Município de Montes Claros, fazendo votos para que ele represente bem a justiça mineira no STJ”, concluiu.
Ascom/Prefeitura de Montes Claros