Governador já havia decidido não oferecer ônibus de graça na Grande BH no domingo. Decisão judicial entendeu que medida é garantidora da cidadania.
A Justiça determinou que o governo de Minas Gerais ofereça transporte público gratuito no domingo (30/10) das eleições. A medida foi tomada nesta sexta-feira (28/10) pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A decisão bate de frente com o posicionamento do governador Romeu Zema (Novo), que se declarou contrário à gratuidade dos ônibus no dia do segundo turno.
A decisão é válida para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte e também determina que o transporte seja oferecido sem qualquer tipo de redução de circulação e que a medida seja divulgada em meios de comunicação.
“A concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, escreve na decisão a juíza Janete Moreira.