Governador já havia decidido não oferecer ônibus de graça na Grande BH no domingo. Decisão judicial entendeu que medida é garantidora da cidadania.

A Justiça determinou que o governo de Minas Gerais ofereça transporte público gratuito no domingo (30/10) das eleições. A medida foi tomada nesta sexta-feira (28/10) pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A decisão bate de frente com o posicionamento do governador Romeu Zema (Novo), que se declarou contrário à gratuidade dos ônibus no dia do segundo turno.

A decisão é válida para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte e também determina que o transporte seja oferecido sem qualquer tipo de redução de circulação e que a medida seja divulgada em meios de comunicação.

“A concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, escreve na decisão a juíza Janete Moreira.

O metrô de Belo Horizonte, no entanto, não é contemplado pela decisão. O transporte é ligado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao governo federal.
Na terça-feira (25/10), Zema confirmou que o estado não forneceria o transporte metropolitano de forma gratuita no dia da votação. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) justificou a medida afirmando que as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas da casa dos eleitores.
“Já expressei a minha opinião. É uma decisão municipal, mas a nossa orientação é essa: que se trabalhe na véspera e no dia da eleição como se trabalha o resto do ano. Se alguém está trabalhando diferente, gera suspeita”, disse o próprio governo em entrevista à Folha de S. Paulo.
A discussão sobre o transporte gratuito no dia das eleições está incluída nas estratégias de reduzir a abstenção no pleito. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que o transporte gratuito favorece que pessoas mais pobres e eleitoras do candidato petista vão às urnas.

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