A justiça federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda a disponibilização dos servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado.
O prazo para o cumprimento da ordem termina na quinta-feira 11. Pela decisão, a União também deve enviar, no mesmo intervalo, um relatório discriminando os servidores, cargos, veículos e despesas atualmente vinculados ao atendimento de Bolsonaro, com indicação dos custos mensais.
A ordem foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Ele menciona que Bolsonaro dispõe de quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme previsto na Lei 7474/1986. Alega, porém, que há um “dano institucional” de seguir com os benefícios após a condenação e prisão de Bolsonaro por golpe de Estado. O pedido foi aceito pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta.
“Há dano institucional e simbólico: a mensagem de que alguém condenado pelo STF por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, recolhido ao cárcere, possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil, às expensas da coletividade, fragiliza a confiança no princípio republicano e na e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o juiz na decisão.
O documento menciona o custo de 521 mil reais para atender o ex-capitão no primeiro semestre deste ano. O montante equivale a um gasto de 80 mil reais por mês.
A defesa do ex-presidente pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a decisão proferida na 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Os advogados do ex-capitão ainda não comentaram a decisão, nem disseram se pretendem recorrer.
Na terça, os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para realização de cirurgia e permissão para cumprimento de pena em ambiente domiciliar. O pedido aguarda resposta de Moraes
Abetpix365bonus… now we’re talking bonuses! I’m always on the hunt for a good promo. Worth checking out if you’re looking for some extra bang for your buck. Here’s abetpix365bonus for you!
Just discovered Novapattigame and I’m hooked! So much to explore and tons of ways to win. Seriously, check it out novapattigame.
Aaajili36? Heard some good things about their promotions. I haven’t personally tried it, but a buddy of mine swears by it. Maybe worth checking out the bonuses. aaajili36