O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) e concedeu liminar obrigando o Estado a pagar integralmente o 13º Salário a cerca de 1.200 professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
O pagamento do benefício havia sido dividido em quatro parcelas, vencíveis entre janeiro e abril deste ano. O desembargador Armando Freire considerou que o parcelamento imposto pelo governo do Estado configura “ameaça ao direito líquido e certo”, consagrado na Constituição e no artigo 11 da Lei Estadual 8.701/84.
Embora o Estado ainda possa recorrer, a diretora de Comunicação da Adunimontes, Maria Clara Maciel, considera que a decisão é uma importante vitória para a categoria, especialmente nesse momento de paralisação dos professores, que já dura um mês.