Lapa Grande cobra da Copasa por uso de água do parque

Copasa acusada de não arcar com contrapartida ambiental

Companhia capta água durante 12 anos em parque sem pagar pelo uso dos recursos
Por Manoel Freitas / O Norte 

Risco – Nascente no Parque Lapa Grande: passivo da Copasa, que pode responder por crime ambiental, chega a R$ 60 milhões

Integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lapa Grande expediram moção de repúdio à Copasa por não arcar com a contrapartida para captação de água na unidade de conservação ambiental. Depois de 12 anos retirando água próximo da nascente do parque – recurso que corresponde a 34% do abastecimento da população de Montes Claros (120 litros/segundo) –, a Copasa não cumpriu a determinação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A norma define que as companhias de energia elétrica e de abastecimento paguem a essas unidades pelo uso dos recursos.

Segundo o presidente do Conselho Consultivo do Lapa Grande, Paulo Ribeiro, a Copasa teria que pagar R$ 5 milhões ao ano por manter na área uma estrutura de captação, que teve um aumento de 28% no volume de água retirada desde que virou área de conservação, o que contribuiu para ser hoje a maior responsável pelo abastecimento de água da cidade.

“A Copasa tem um passivo de R$ 60 milhões, suficiente para indenizar 100% das desapropriações para criação do parque, dotá-lo de maior estrutura, brigadas de incêndio e recuperação do hotel, que geraria renda”, enumerou Ribeiro.

O documento tem como base também o decreto estadual de criação do Parque Estadual Lapa Grande, publicado em 10 de janeiro de 2006, no qual fica claro que a Copasa seria a responsável pela administração e sustento, “adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, de modo a proteger e conservar o complexo de grutas e abrigos, a flora e a fauna locais, bem como os mananciais”.

A moção de repúdio fundamentará a ação civil pública que será encaminhada pelo Instituto Grande Sertão (IGS) à Justiça, que reivindica a notificação não apenas da Copasa, mas também de pessoas físicas que estariam envolvidas no descumprimento da determinação.

O documento alerta que o não pagamento pelo recurso natural caracteriza crime ambiental, conforme previsto nos artigos 37 e 38 da Lei Federal 9.605/98. Nesse sentido, tanto a empresa do governo do Estado como o superintendente operacional Norte, Roberto Luiz Botelho, e outros gestores, teriam prazo de 20 dias, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, para dar resposta à moção, que será encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas para as providências cabíveis.

APOIO
O titular da Superintendência de Operação Norte da Copasa, Roberto Luiz Botelho, disse que a empresa não recebeu ainda a moção de repúdio encaminhada pelo conselho.

“Mas assim que chegar, nós a encaminharemos à Superintendência de Meio Ambiente e à Procuradoria Jurídica. O que for devido por lei, a Copasa vai assumir. Mas isso precisa estar regulamentado”, afirmou Botelho. Ele admitiu que a Copasa seja co-participe do parque. “Mas em momento algum é falado qual é a sua obrigação”, argumentou.

Segundo ele, a Copasa tem prestado apoio ao Parque Estadual da Lapa Grande fazendo aceiros, plantios de mudas nativas e outras ações pontuais. “Por outro lado, a Copasa não pode, por exemplo, assumir a vigilância, a não ser que exista uma convenção nesse sentido. Estamos discutindo com a diretoria do parque a celebração desse convênio”, disse