– A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo –
Ela acatou um pedido da Rede nesta terça-feira 24. A decisão liminar vale provisoriamente até que o plenário da Corte analise a questão.
As novas regras já eram vistas como um retrocesso histórico na área, inclusive pela ONU e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
No pedido, o partido argumenta que a mudança fere princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos à liberdade e à igualdade, entre outros.
O texto foi um agrado de Michel Temer à bancada ruralista, em troca de votos contra a denúncia da PGR na Câmara. A votação está marcada para esta quarta-feira 25.
Mas o pleno do Supremo poderá agradar Temer, da mesma forma que fez com Aécio