A cidade ainda não se habilitou para receber os recursos do ‘Valor Aluno Ano Resultado’
O município de Lontra ainda não concluiu o preenchimento das informações relacionadas ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), que é um dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais, ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prazo para que o município conclua o preenchimento das informações pedidas pelo sistema e insiram os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Vaar, foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) para o dia 15 de setembro. Originalmente o prazo terminaria em 31 de agosto. A prorrogação está prevista na Resolução nº 7/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
Segundo o MEC, a complementação do Vaar é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
Caso o município não adote medidas corretivas até 15 de setembro deste ano, Lontra não receberá a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. que é de R$ 1.031.032,80 (Um milhão, trinta e um mil, trinta e dois reais e oitenta centavos).

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