Lula lança novas regras para CNH que podem baratear em até 80% o processo de habilitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

Segundo estimativas do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. O principal motivo é o custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, aliado à burocracia para concluir todas as etapas do processo.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo lançado nesta terça reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

A proposta prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas prátcas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos.

Novo aplicativo

Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O governo afirma que, ao facilitar o acesso à formação, a medida deve ampliar a segurança no trânsito. O processo é inspirado em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

No começo de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira (9).